Direito humano
fundamental, o acesso à água segura e ao esgotamento sanitário não estão
disponíveis da mesma forma para homens, mulheres e outras identidades de
gênero, mostra relatório da Organização das Nações Unidas (ONU). O estudo foi
coordenado pelo pesquisador brasileiro Léo Heller, que é relator especial sobre
o direito humano à água potável segura e ao esgotamento sanitário da
instituição. Heller, que também coordena o Grupo de Pesquisa em Políticas
Públicas e Saneamento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), contou que verificou que em quase todas as localidades
onde há falta ou má distribuição de serviços de saneamento são as mulheres que
coletam água para manter a higiene do lar.
“A situação mais usual é
que quando não há água nas proximidades da residência, as mulheres e meninas
são, na maioria das vezes, encarregadas de buscá-la em algum lugar, o que demanda
tempo elevado. Em um país que visitei, o Tadjiquistão, um estudo mostra que as
mulheres demoram de quatro a seis horas por dia para fazer iss”, acrescentou,
ressaltando que essa situação reforça a dependência econômica delas dos
maridos, já que não são remuneradas por esse tempo. O longo percurso também
apresenta riscos a essas mulheres de sofrerem ataques de animais selvagens e
violência sexual, sobretudo no local onde lavam a roupa e tomam banho.
O risco da violência
sexual e o estresse também se apresentam em situações em que as mulheres não
têm acesso a banheiros e precisam fazer suas necessidades básicas a céu aberto,
o que as deixa vulneráveis. Algumas mulheres e meninas relataram ter sofrido
abordagens grosseiras, lançamento de pedras, esfaqueamento e estupro enquanto
procuravam por locais para as necessidades básicas.
De acordo com o relatório,
essa falta prejudica a vida de muitas mulheres, que muitas vezes preferem não
sair de casa por não ter privacidade para a higiene íntima, especialmente no
período menstrual.
O problema também afeta a
saúde de muitas que seguram a urina por longos períodos de tempo e deixam de
ingerir líquidos, aumentando o risco de infecções de bexiga e rins. O Brasil
não é exceção e os casos mais comuns são vistos nas zonas rurais, onde o
problema da seca é uma constante.
Transgêneros
A inadequação dos espaços
públicos atinge ainda as mulheres trans que ficam expostas a agressões morais e
físicas ao usar instalações sanitárias separadas pelo sexo biológico. Estudos
feitos na Índia revelam que os transexuais enfrentam dificuldades em encontrar
casas para alugar, sendo forçados a viver em favelas e áreas remotas, com
sérios problemas de esgoto e distribuição de água.
Outro grupo atingido é a
população em situação de rua. Em Belo Horizonte (MG), um estudo coordenado por
Heller mostra que os albergues e as unidades de acolhimento não são em número
suficiente para a quantidade de pessoas sem moradia. Embora a maior parte desse
público seja composta por homens, são as mulheres que mais sofrem com a falta
de privacidade.
Recomendações
O pesquisador ressaltou
que o estudo é importante para orientar políticas públicas voltadas para
serviços de água e esgoto. “Às vezes, a legislação e as políticas públicas,
quando são neutras em relação à questão de gênero, acabam favorecendo os
homens. Nesse caso, por exemplo, se fazem necessárias ações afirmativas para
mulheres”.
Uma das recomendações do
relatório é que essas políticas incluam mulheres e grupos marginalizados na
tomada de decisões de todas as fases do planejamento e políticas e leis de
saneamento, monitoramento e avaliação.
O estudo sugere ainda que
os governos criem um sistema de indicadores de gênero para melhorar a coleta de
dados desagregados por sexo e outros fatores relevantes, que são necessários
para avaliar o impacto e a efetividade das políticas que visam à igualdade de
gênero e ao fortalecimento da fruição dos direitos das mulheres à água e ao
esgotamento sanitário
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