O treinamento realizado
pela Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano
(Sedurb) tem como objetivo prestar orientações e apoio técnico aos municípios,
criando as condições para que a regularização fundiária aconteça.
A capacitação foi
ministrada pela Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), e dividida
em três módulos. No primeiro, os municípios conheceram as noções básicas da
regularização fundiária e identificaram uma área apta para a realização do
trabalho in loco, com base nas orientações do Governo do Estado. No segundo foi
apresentado um diagnóstico integrado e no terceiro módulo foi discutido o
projeto de integração de regularização fundiária.
A subsecretária de Estado
de Habitação e Regularização Fundiária, Caroline Jabour, comemorou a adesão dos
municípios ao programa e destacou que a capacitação foi só o primeiro passo. “A
política fundiária é um instrumento importante para a redução do déficit
habitacional. Agora, eles irão colocar em prática aquilo que aprenderam no
curso”. Caroline destacou ainda que a consolidação do programa garante o
direito social à moradia, o acesso a serviços públicos e o resgate da
cidadania, além de garantir que o imóvel seja um bem da família, que ficará
assegurado para futuras gerações.
Para a representante do
município de Santa Maria de Jetibá, Flavia Pagani, a capacitação foi um momento
para quebrar conceitos já estabelecidos. “Nós chegamos aqui com conceitos bem
estabelecidos, mas, ao longo do curso, construímos junto com os outros
municípios, caminhos alternativos para tratar a regularização fundiária”
afirmou.
O curso também foi de
extrema importância para o município de Conceição da Barra, segundo a
representante Andréa Maria Moraes Oliveira. “Conceição da Barra tem muitas
áreas para serem regularizadas e, com o curso, conseguimos clarear a mente e
agora temos todo suporte para aplicar a regularização em nosso município”.
Primeira turma
A primeira turma da
capacitação do Morar Legal, encerrada no dia 17 de novembro, contou com a
participação de 13 municípios. São eles: Afonso Cláudio, Alfredo Chaves,
Aracruz, Cariacica, Domingos Martins, João Neiva, Marechal Floriano, Pedro
Canário, Santa Leopoldina, Marataízes, Venda Nova do Imigrante, Vila Velha e
Serra.
Morar Legal
O Morar Legal é o primeiro
Programa de Regularização Fundiária do Estado. Lançando no dia 02 de junho, tem
por objetivo auxiliar ou atuar diretamente nas ações de regularização
fundiária.
O Programa Morar Legal
está dividido em dois eixos. No primeiro, o Governo do Estado vai capacitar e
prestar assessoria técnica continuada aos municípios que aderirem ao programa.
Todos os municípios podem participar. Já o segundo eixo diz respeito à
regularização fundiária das áreas do Estado.
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