O Ministério da
Integração Nacional reconheceu, nesta quinta-feira (20), a situação de
emergência de dois municípios capixabas: Fundão e Mimoso do Sul, além de 13
cidades da Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Sergipe e Tocantins. A medida permite
que as cidades solicitem o apoio do Governo Federal para ações emergenciais de
enfrentamento ao período de escassez de água. A portaria foi publicada no
Diário Oficial da União (DOU).
Além das cidades capixabas, os
municípios com estiagem prolongada são Feira de Santana, Paratinga, Saúde e
Utinga (BA); Timon (MA); Engenheiro Navarro e Vargem Grande do Rio Pardo (MG);
e Paranã (TO). Já a seca foi o motivo da situação de emergência nas cidades de
Capitão Enéas e Rio Pardo de Minas (MG); Cedro de São João, Propriá e Telha
(SE).
Além de viabilizar o acesso aos
programas de fornecimento de água tratada, como a Operação Carro-Pipa Federal,
o reconhecimento da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec/MI)
também permite que os municípios tenham direito a outros benefícios. Dentre
eles, a renegociação de dívidas no setor de agricultura junto ao Banco do
Brasil, a aquisição de cestas básicas com o Ministério do Desenvolvimento
Social e Agrário e o apoio do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) para a
retomada da atividade econômica nas regiões afetadas.
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