Câmara aprova texto-base da PEC dos gastos em 2º turno com menos votos que na primeira votação

A Câmara dos Deputados aprovou, em um segundo turno de votação nesta terça-feira, o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos com um número menor de votos do que o registrado na votação da proposta em primeiro turno há duas semanas.

A proposta foi chancelada por 359 votos a 116. Na votação anterior, a PEC, considerada vital pelo governo do presidente Michel Temer, recebeu 366 votos favoráveis. O placar ficou abaixo da expectativa do governo, que calculava ter entre 370 e 380 votos.

Eram necessários os votos de 308 deputados para aprovar o texto, que ainda pode ser alterado por emendas, que foram destacadas para serem votadas separadamente.

Encarada como prioritária pelo Executivo em seu esforço para equilibrar as contas públicas, a PEC seguirá ao Senado assim que for encerrada a análise das emendas, e também precisa ser aprovada pelos senadores em dois turnos de votação para ser promulgada.

A medida restringe o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior, estabelecendo um limite por 20 anos para o avanço das despesas primárias, com possibilidade de alteração no índice de correção a partir do 10º ano de vigência da matéria.

Cinco parlamentares da bancada do Espírito Santo votaram pela aprovação da proposta enviada pelo presidente Michel Temer, enquanto três se manifestaram contrários à medida. Paulo Foletto (PSB), de licença médica, e Max Filho (PSDB), na reta final da campanha pela Prefeitura de Vila Velha, não participaram da sessão. Veja como eles votaram:

A favor da PEC 241

Carlos Manato (SDD)

Dr. Jorge Silva (PHS)

Evair Vieira de Melo (PV)

Lelo Coimbra (PMDB)

Marcus Vicente (PP)

Contra a PEC 241

Sergio Vidigal (PDT)

Givaldo Vieira (PT)

Helder Salomão (PT)