O Dia do Professor é comemorado hoje (15) em meio a debates
sobre políticas de educação e, pelo menos, duas medidas que estão sendo
discutidas no Congresso Nacional pretendem mudar o ensino básico: a Medida
Provisória do Novo Ensino Médio e o projeto de lei 193/2016, que inclui entre
as diretrizes e bases da educação nacional o programa Escola sem Partido. Essas
medidas atingirão os mais de 40 milhões de estudantes e 1,6 milhão de
professores do ensino fundamental e médio.
A MP do Ensino Médio flexibiliza a etapa do ensino e
determina que cerca de 1,2 mil horas, metade do tempo total do ensino médio,
serão destinadas a conteúdos obrigatórios. No restante da formação, os alunos
poderão escolher entre cinco trajetórias: linguagens, matemática, ciências da
natureza, ciências humanas – modelo usado também na divisão das provas do Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem) - e formação técnica e profissional. A medida
também amplia gradualmente a carga horária do ensino médio para 7h por dia ou
1,4 mil horas por ano.
Já o Escola sem Partido diz que professores não podem
transmitir aos estudantes nenhum tipo de posicionamento, seja político,
ideológico ou religioso. A proposta do movimento é de que seja afixado na
parede das salas de aula de todas as escolas do país um cartaz, onde estarão
escritos os deveres do professor. Entre esses deveres, está que o professor não
se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios
interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas,
morais, políticas e partidárias.
Além disso, o Escola sem Partido estabelece que o professor
não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus
alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas e que, ao
tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, o professor
apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e
seriedade –, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas
concorrentes a respeito.
O projeto determina ainda que as secretarias de educac a o
contara o com um canal de comunicac a o destinado ao recebimento de reclamac o
es relacionadas ao descumprimento da medida, assegurado o anonimato.
Foto: Exame.com
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