A poucos dias do segundo
turno das eleições municipais, marcado para 30 de outubro, a Câmara dos
Deputados tem pautada para esta semana a retomada do trâmite da Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos públicos
pelos próximos 20 anos e tem suscitado reações inflamadas por parte de quem é
contra e a favor.
A expectativa do governo,
autor da proposta, é que o texto seja aprovado rapidamente como está, de modo
que possa a vigorar a partir do Orçamento do ano que vem e que sirva como um
sinal positivo para a retomada de confiança dos agentes econômicos, mas a
oposição e movimentos sociais, que temem a restrição de gastos em áreas como
saúde e educação, estão mobilizados contra a medida.
Brasília - O Plenário da
Câmara dos Deputados aprovou, por 292 votos a 101, o projeto de lei que
desobriga a Petrobras de operar todos os blocos de exploração do pré-sal (Fabio
Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Segundo turno da votação
da PEC 241 está na pauta do dia 25 da Câmara dos DeputadosFabio Rodrigues Pozzebom/Agência
Brasil
Aprovada pelos deputados
em primeiro turno no dia 10, por 366 votos a 111 e com duas abstenções, a
expectativa era de que a PEC 241 voltasse à pauta nesta segunda-feira (24). A
possibilidade, contudo, de que não houvesse quórum o bastante para viabilizar
sua votação, pois alguns deputados estão empenhados na reta final das campanhas
de segundo turno das eleições municipais, fez com que a análise da proposta
fosse marcada para terça (25).
Protestos e defesa do
governo
Em diversos estados,
estudantes secundaristas e universitários ocuparam escolas e universidades em
protesto contra a PEC 241, bem como para se opor às mudanças na educação
decorrentes de uma medida provisória editada no mês passado pelo governo.
Os ministros do governo,
por outro lado, têm feito declarações em defesa do teto de gastos, tido como
essencial para a recuperação da economia a partir do ano que vem. Nesta semana,
por exemplo, o ministro do planejamento, Dyogo Oliveira, disse ser necessário
“fazer ajustes para não frustar expectativas” e que o Orçamento do ano que vem
já foi calculado tendo em vista a aprovação da PEC.
Na quarta-feira (19), o
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a defender a PEC como sendo
essencial para a recuperação da economia e da geração de empregos. Ele disse
ainda que “não há margem” para excessões na proposta.
Senado
Caso seja aprovada em
segundo turno na Câmara, a PEC do Teto segue para o Senado, onde todo o trâmite
de votação volta ao início, com análise de constitucionalidade, debate e
votação em comissão especial e apreciação em dois turnos no plenário.
O presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL) já definiu, após reunião com os líderes, o calendário
de tramitação da PEC 241, que deve ser levada para o teste em plenário no dia
29 de novembro. A intenção é que a votação final ocorra em 13 de dezembro,
pouco antes do início do recesso parlamentar e a tempo para a sanção
presidencial ainda este ano.
A PEC 241 prevê que o
aumento de gastos do governo em um ano esteja restrito à inflação do ano
anterior. A proposta prevê uma revisão daqui a dez anos da medida, que pode
vigorar por até 20 anos. De acordo com o texto aprovado em primeiro turno pelos
deputados, a restrição para os orçamentos de saúde e educação passaria a valer
a partir de 2018.
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