Em um teste
sobre transparência e acesso à informação, feito pelo Tribunal de Contas do
Estado (TCE-ES), apenas 13% das câmaras municipais e 33% das prefeituras do
Espírito Santo tiveram um resultado satisfatório. Todas foram notificadas e deverão apresentar um plano de ação ao TCE-ES para se adequar às exigências.
A Prefeitura de Fundão ficou na 4ª posição, com um índice de 88% de
transparência. Já Câmara
Municipal de Fundão ficou na 2º posição, atrás apenas do legislativo de
Domingos Martins, com um índice de 89% de transparência.
O trabalho teve
como objetivo verificar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, de 2012.
Ela regulamenta o direito de qualquer pessoa, física ou jurídica, de ter acesso
a informações públicas de órgãos e entidades, sem ter que apresentar motivo.
Esse acesso
pode acontecer através da transparência ativa, com os portais de transparência
dos órgãos; ou da transparência passiva, quando a entidade fornece uma
informação específica, solicitada pelo cidadão, através de um canal que deve
ser disponibilizado pelos legislativos e executivos municipais.
Para testar a
transparência passiva, uma equipe do TCE-ES tentou solicitar a todas as câmaras
e prefeituras do estado o gasto total com telefonia, fixa e móvel, referente ao
ano de 2015.
Algumas
prefeituras e câmaras não tinha nem mesmo página na internet, ou não
disponibilizavam um canal para o pedido de informação. Das entidades para onde
o pedido pode ser enviado, apenas 26 prefeituras e 10 câmaras enviaram uma
resposta avaliada pelo órgão como satisfatória.
Além disso, 20
prefeituras e 36 câmaras não atenderam a nenhum dos requisitos avaliados pelo
TCE-ES e tiveram nota zero em transparência.
No processo de
fiscalização, o TCE-ES identificou irregularidades, que são consideradas
violações à Lei de Acesso à Informação. Também foi constada a ausência das
chamadas “boas-práticas” - quando não há violação da lei, mas uma situação que
dificulte o acesso à informação, como a exigência de cadastro para realização
do pedido, por exemplo.
Irregularidades encontradas
- Uma
prefeitura e quatro câmaras não tinham site institucional;
- 36
prefeituras e 54 câmaras não divulgaram o Serviço de Informações ao Cidadão
(SIC) físico, local para atender e orientar o público quanto ao acesso às
informações;
- 64
prefeituras e 66 câmaras não divulgaram o relatório anual contendo a quantidade
de pedidos recebidos, atendidos e indeferidos;
- 25
prefeituras e 36 câmaras não ofereceram alternativa de encaminhamento de
pedidos em seus sites;
- 18
prefeituras e 16 câmaras não enviaram resposta;
- 2 prefeituras
enviaram resposta, mas não forneceram a informação solicitada;
- 2 prefeituras
enviaram informação, mas ela estava em desacordo com o pedido.
Ausência de
boas-práticas
- 28
prefeituras e 4 câmaras exigiram cadastro para envio do pedido;
- 2 prefeituras
e 4 câmaras exigiram que o cidadão selecionasse temas pré-definidos para fazer
o pedido;
- 22
prefeituras e 21 câmaras exigiram identificações desnecessárias (escolaridade,
sexo, CEP) para envio do pedido;
- 10
prefeituras e 12 câmaras não permitem o acompanhamento do andamento dos pedidos
de acesso à informação.
Ranking
- Prefeitura:
Ranking de
transparência das prefeituras do ES (Foto: Divulgação/ TCE-ES
- Câmara
Municipal:
Ranking de
transparência das câmaras do ES (Foto: Divulgação/ TCE-ES)
Com informações
do Portal G1
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