Governo divulga Índice de Participação dos Municípios em Fundo

Fundão receberá o percentual de 2,001 do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais em 2017

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta terça-feira (24) o percentual que cada munícipio terá de participação no Fundo para Redução das Desigualdades Regionais em 2017. Conforme o decreto nº 4058-R, neste ano, 11 municípios não terão direito ao benefício porque atingiram dispositivos de exclusão da Lei nº 8.308/2006, que criou o Fundo. 

Entre os sessenta e sete municípios aptos a receber o dinheiro do Fundo, os que terão maior Índice de Participação (IP) serão Cariacica (5,6), Guarapari (4,7) e Cacheiro de Itapemirim (3,6). Os que receberão as menores quantias serão Mucurici (0,59), São Domingos do Norte (0,60) e Vila Valério (0,74). Vila Velha, Vitória, Serra, Anchieta, Aracruz, Itapemirim, Linhares, Marataízes, Piúma, Presidente Kennedy e São Mateus não participarão do Fundo.

Os recursos do Fundo são provenientes da receita de royalties que o Espírito Santo recebe como compensação financeira pela exploração do petróleo e do gás natural no litoral capixaba. Do montante, 30% são repartidos entre os municípios segundo critérios que levam em conta a população, quanto cada um recebe de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de royalties. 

A legislação prevê que o dinheiro seja utilizado, exclusivamente, em investimentos em saneamento básico, saúde, educação, habitação, mobilidade urbana, segurança, geração de emprego e renda, destinação final de resíduos sólidos, entre outros. A verba não pode ser usada, por exemplo, para o pagamento de servidores públicos ou dívidas dos municípios. 

Em 2016, entretanto, a Assembleia Legislativa (Ales) aprovou Projeto de Lei do Executivo (que deu origem a Lei 10.530) permitindo aos municípios aplicarem 60% dos recursos do Fundo em despesas correntes e 20% em ações de combate ao mosquito Aedes aegypti. A justificativa foi a queda na arrecadação dos municípios por causa da recessão econômica e da crise hídrica, além do aumento dos casos de dengue, febre chikungunya e zika vírus. 

Confira o IP de cada município:

ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO (IP) NO FUNDO PARA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS - 2017
MUNICÍPIO	IP
AFONSO CLAUDIO	1,511
ÁGUA DOCE DO NORTE	1,046
ÁGUIA BRANCA	0,959
ALEGRE	2,004
ALFREDO CHAVES	1,033
ALTO RIO NOVO	1,117
ANCHIETA	-
APIACÁ	1,249
ARACRUZ	-
ATÍLIO VIVACQUA	1,036
BAIXO GUANDU	1,476
BARRA DE SÃO FRANCISCO	1,702
BOA ESPERANÇA	1,282
BOM JESUS DO NORTE	1,775
BREJETUBA	1,066
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	3,663
CARIACICA	5,649
CASTELO	1,588
COLATINA	2,76
CONCEIÇÃO DA BARRA	1,582
CONCEIÇÃO DO CASTELO	1,022
DIVINO SÃO LOURENÇO	0,748
DOMINGOS MARTINS	1,176
DORES DO RIO PRETO	0,82
ECOPORANGA	1,115
FUNDÃO	2,001
GOVERNADOR LINDENBERG	0,848
GUAÇUÍ	2,285
GUARAPARI	4,736
IBATIBA	2,342
IBIRAÇU	1,468
IBITIRAMA	1,124
ICONHA	1,15
IRUPI	1,048
ITAGUAÇU	1,199
ITAPEMIRIM	-
ITARANA	1,115
IÚNA	1,907
JAGUARÉ	1,132
JERONIMO MONTEIRO	1,66
JOÃO NEIVA	1,472
LARANJA DA TERRA	1,04
LINHARES	-
MANTENÓPOLIS	1,703
MARATAÍZES	-
MARECHAL FLORIANO	0,837
MARILÂNDIA	0,959
MIMOSO DO SUL	1,681
MONTANHA	1,156
MUCURICI	0,595
MUNIZ FREIRE	1,35
MUQUI	1,677
NOVA VENÉCIA	1,53
PANCAS	1,674
PEDRO CANARIO	2,364
PINHEIROS	1,456
PIÚMA	-
PONTO BELO	1,091
PRESIDENTE KENNEDY	-
RIO BANANAL	0,808
RIO NOVO DO SUL	1,446
SANTA LEOPOLDINA	0,892
SANTA MARIA DE JETIBÁ	1,006
SANTA TERESA	1,257
SÃO DOMINGOS DO NORTE	0,609
SÃO GABRIEL DA PALHA	1,873
SÃO JOSÉ DO CALÇADO	1,375
SÃO MATEUS	-
SÃO ROQUE DO CANAÃ	1,177
SERRA	-
SOORETAMA	1,456
VARGEM ALTA	1,406
VENDA NOVA DO IMIGRANTE	1,266
VIANA	1,834
VILA PAVÃO	0,874
VILA VALÉRIO	0,742
VILA VELHA	-
VITÓRIA	-
TOTAL	100

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