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terça-feira, 14 de março de 2017

Justiça determina que Câmara continue com processo que aprecia contas de Pedroni


O desembargador Walace  Pandolpho Kiffer deferiu na última sexta-feira (10), o pedido da defesa de Anderson Pedroni para  manter decisão da Câmara, que permite a reabertura da defesa de Pedroni na Casa.

Na decisão, o desembargador relatou que em relação da independência entre os poderes, interferi na decisão da Câmara municipal de Fundão, na qual detém a prerrogativa para o controle externo dos atos do Poder Executivo.

No dia 24 de fevereiro a juíza Priscila de Castro Murad, da Vara Única da cidade, determinou a suspensão da decisão tomada pelos vereadores em sessão extraordinária realizada em janeiro na Câmara.
O ex-prefeito teve as contas de 2011 reprovadas em 2015, pela legislatura anterior à atual, o que impossibilitou que ele assumisse este ano a prefeitura, apesar do resultado nas urnas.

Com a aprovação pela atual composição da Câmara, haverá uma nova apreciação de suas contas. Como Pedroni tem maioria entre os vereadores, as contas seriam aprovadas e o candidato barrado teria um trunfo para tentar reverter sua situação, a ser definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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