As estatísticas referentes aos crimes
e infrações ambientais ocorridas em 2016 foram apresentadas pelo capitão da
Polícia Militar Ambiental, Patrício Bernabé Fiorim, na reunião ordinária da
Comissão de Meio Ambiente, realizada na Assembleia Legislativa (Ales), nesta
segunda-feira (27).
O capitão destacou que entre os crimes mais recorrentes no
último ano, estão os de deterioração de recursos hídricos. Só em 2016 foram
1800 crimes registrados, em 2011 esse número chegava a 100.
A maioria dessas ocorrências seria
relacionada à captação irregular de água; ao desvio de curso de água sem
autorização e ao desmatamento de matas ciliares. “O Batalhão vem atuando no
intuito de evitar que esses crimes se transformem em problemas ainda maiores,
como alguns casos onde vizinhos chegaram a se agredir para resolver problemas
com a captação da água”, explica o capitão.
A estiagem prolongada no Estado fez
com que a incidência desses crimes tivesse um aumento drástico. Fiorim explicou
que os crimes relacionados a obras de impacto nos recursos hídricos tiveram
aumento expressivo nos últimos anos.
A reunião também teve a participação
do major Marsuel Botelho Riani e do Capitão Samir Torres Scardini, que
argumentaram sobre os desafios a serem enfrentados pela corporação neste ano de
2017. Os militares explicaram que a Polícia Militar Ambiental conta com um
efetivo de 215 homens que atualmente atendem cerca de 2000 chamados por ano.
Desafios
Um dos principais problemas
enfrentado pelo Batalhão da Polícia Militar Ambiental é conseguir atingir uma
segurança jurídica que possibilite que o trabalho da equipe possa reforçar as
equipes de fiscalização dos órgãos ambientais, dando maior segurança para os
fiscais de outros órgãos.
Os policiais entregaram ao presidente
do colegiado, Deputado Doutor Rafael Favatto (PEN), uma minuta que explica a
necessidade de uma maior segurança jurídica da instituição. O presidente da
Comissão agradeceu a presença dos integrantes do Batalhão e reconheceu o mérito
das ações desenvolvidas pela instituição em prol do meio ambiente e da
qualidade de vida da população capixaba.
Vale
Após a fala dos convidados a comissão
ouviu o representante da ONG Juntos SOS Ambiental, Eraylton Moreschi Junior,
que questionou e debateu sobre a realização do Termo de Compromisso Ambiental
(TCA), assinado no dia 16 deste mês, com a empresa Vale S.A. e os Ministérios
Públicos Federal (MPF/ES) e do Espírito Santo (MPES), a Prefeitura de Vitória e
o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos (Seama) e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
(Iema). Foi firmado um pacto para “integrar compensação e recuperação da Praia
de Camburi”, em Vitória, em especial da Região Norte.
Entre as medidas compensatórias
previstas no TAC está a implantação de um Parque Costeiro, para uso futuro da
Região Norte da Praia, e a elaboração de um projeto e implantação da área de
lazer Parque Zé da Bola. E ainda a Vale
deverá implantar a proteção física da vegetação de restinga da orla da Praia de
Camburi.
Entretanto o senhor Eraylton Moreschi
Junior destacou que a TAC assinada pelas instituições se desvia das diretrizes
definidas no relatoria da CPI do Pó Preto. O colegiado prometeu reportar os
acontecimentos para a presidência da Casa e para os demais colegas
parlamentares.
Análise de Mérito
Duas matérias tiveram a análise de
mérito aprovadas durante a reunião desta segunda-feira (27). A primeira, de
iniciativa do deputado Amaro Neto (SD), o Projeto de Lei (PL) 88/2016, que
estabelece um conjunto de medidas capazes de captar e armazenar águas pluviais
com o objetivo de enfretamento alternativo a crise hídrica instalada em todo
território capixaba. O outro Projeto de Lei aprovado é de autoria do deputado
Sérgio Majeski, o PL 264/2015, trata sobre a política de incentivo de geração
de energia limpa no estado do Espírito Santo.
Comissão
A Comissão de Proteção ao Meio
Ambiente e aos Animais tem como presidente o deputado Dr. Rafael Favatto (PEN)
e Esmael de Almeida (PMDB) como vice. Os membros efetivos são Gildevan
Fernandes (PMDB), José Esmeraldo (PMDB) e Gilsinho Lopes (PR). Amaro Neto (SD),
Pastor Marcos Mansur (PSDB), Nunes (PT), Doutor Hércules (PMDB) e Sandro
Locutor (Pros) são suplentes.
Fonte: Web Ales
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