Três dias após ser preso por
suspeita de oferecer propina a vereadores – mas solto no dia seguinte – o
ex-prefeito de Fundão, na Grande Vitória, e candidato mais votado nas últimas
eleições, Anderson Pedroni (PSD), voltou a sofrer mais uma derrota nesta
sexta-feira (24).
A juíza Priscila de Castro
Murad, da Vara Única da cidade, determinou a suspensão da decisão tomada pelos
vereadores em sessão extraordinária realizada em janeiro na Câmara, que permite
a reabertura da defesa de Pedroni na Casa.
O ex-prefeito teve as contas
de 2011 reprovadas em 2015, pela legislatura anterior à atual, o que
impossibilitou que ele assumisse este ano a prefeitura, apesar do resultado nas
urnas.
O ato, que possivelmente lhe
beneficiaria, foi aprovado pela atual composição da Câmara e levaria a uma nova
apreciação de suas contas. Como Pedroni tem maioria entre os vereadores, as
contas seriam aprovadas e o candidato barrado teria um trunfo para tentar
reverter sua situação, a ser definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Não se pode aceitar que, em caráter
excepcional, logo após as eleições e o início de uma nova gestão, com uma
suposta base aliada favorável, que a Câmara se reúna para anular ato emanado da
legislatura anterior, em pleito que se encontra atualmente aguardando decisão
de Tribunal Superior”, disse a juíza no texto da decisão.
Divergência
A ação, que é de caráter
popular, foi movida pelo presidente do PSC e ex-vereador Ailson de Abreu Ramos,
partido que é da base aliada do segundo colocado nas eleições em Fundão, José
Adriano Ramos Rangel (PMN).
“O regimento só permite ser
convocada sessão extraordinária para projetos relevantes a cidade, não
pessoal”, disse.
Já Anderson Pedroni não foi
localizado, mas o advogado dele, Felipe Osório, disse que vai recorrer. “Não
pode haver interferência do Judiciário no Legislativo”, ressaltou.
Já a presidente interina da
Câmara de Fundão, Ângela Maria Coutinho (PV), disse que a Casa cumprirá a
decisão imediatamente, mas vai recorrer. O presidente da Câmara, Eleazar
Ferreira (PCdoB), aliado de Pedroni, é quem está à frente da prefeitura.
Com informações do Portal G1
ES
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