Estudo realizado pela Secretaria de Estado
da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), por meio do
Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper),
apontou o risco de pragas ausentes no País serem contraídas em caso de
importação de café da África, da Ásia e até mesmo da América do Sul.
Além de pragas quarentenárias —
aquelas que mesmo estando sob o controle constante representam uma ameaça
concreta à economia agrícola do País ou de uma região importadora — há ainda
algumas espécies nunca encontradas no Brasil. Deve ser prioridade o monitoramento
do serviço de vigilância fitossanitária nas fronteiras e a realização da
análise de risco em importações de produtos agrícolas.
O estudo, realizado pelos
pesquisadores do Incaper Romário Gava Ferrão e José Aires Ventura, foi
elaborado devido à possibilidade de o Ministério da Agricultura autorizar a
importação de café conilon do Vietnã e de outros países, como da Etiópia e do
Peru. Foram identificadas ao menos quatro pragas de café existentes nessas
regiões.
O pedido de importação partiu
das indústrias brasileiras de cafés torrado, moído e solúvel sob a alegação de
que o mercado interno estaria com a produção baixa e que faltaria grão para
atendê-lo.
“Se for autorizada a importação
de café conilon da Ásia, da África ou do Peru, onde existem pragas que ainda
não foram encontradas no Brasil, sem uma rigorosa análise de risco, é colocar o
País em uma situação vulnerável e extremamente crítica que poderá comprometer o
importante agronegócio brasileiro que é a produção cafeeira”, destacou o
diretor-presidente do Incaper, Marcelo Suzart.
Ainda foi apontada a
necessidade de se realizar uma Análise de Riscos de Pragas (ARP), que tem como
objetivo identificar os ricos de pragas, avaliar os riscos fitossanitários e
estabelecer as medidas para impedir o risco no caso de importação. A ARP é um
procedimento reconhecido pela Organização Mundial do Comércio (OMC), adotado
pelos países signatários da Convenção Internacional de Proteção Vegetal (CIPV),
bem como do Comitê de Sanidade Vegetal (Cosave), que reúne Argentina, Bolívia,
Brasil, Chile, Paraguai.
O secretário de Estado da
Agricultura, Octaciano Neto, reforçou o posicionamento do Governo do Estado
contrário à importação do Conilon. Além dos riscos fitossanitários, ele
destacou que os cafeicultores do Espírito Santo atravessam há três anos a pior
seca da história. “Os produtores de café, que é a principal atividade econômica
do agronegócio capixaba, tiveram o custo da produção aumentado pela falta de
chuva. Não faz sentido importar café para prejudicar quem sofreu nos últimos
três anos. E também há estoque suficiente para a indústria. Temos mais de 4
milhões de sacas. Não há risco de desabastecimento”, destacou Octaciano Neto.
O Espírito Santo tem na
cafeicultura a principal atividade agrícola, presente em todos os municípios,
em aproximadamente 60 das 90 mil propriedades, que envolve mais de 400 mil
pessoas e 133 mil famílias, sobretudo, pequenos produtores de base familiar.
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