Rodovia ES 010 é interditada por manifestantes em Fundão

O protesto ocorre na altura do bairro Mirante da Praia na manhã desta segunda-feira (09)

Uma manifestação em Fundão deixa a rodovia ES 010 totalmente interditada na manhã desta segunda-feira (09). O protesto ocorre na altura do bairro Mirante da Praia. Segundo informações, os manifestantes protestam contra os alagamentos na região.

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Motociclista morre em acidente na BR 101 em Fundão

Um motociclista morreu após se envolver num acidente com outra moto na BR 101 na manhã desta terça-feira (1) em Fundão.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a colisão aconteceu na altura do KM 237 em Timbuí.

O trânsito está fluindo lentamente por desvio. Motoristas que passarem pelo local devem redobrar a atenção. Ainda não há informações sobre a identificação das vítimas.

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Centrais sindicais convocam greve geral para 28 de abril

Quase sempre divididas, as centrais sindicais resolveram se unir contra as reformas trabalhista e previdenciária e a ampliação das possibilidades de terceirização. Em reunião nessa segunda-feira (27), dirigentes de nove entidades decidiram convocar os trabalhadores em todo o país para uma greve geral no dia 28 de abril. O objetivo do ato, segundo eles, é alertar o governo de que a sociedade e a classe trabalhadora não aceitarão as mudanças defendidas pelo presidente Michel Temer como fundamentais para o Brasil superar a crise econômica.

“Em nossa opinião, trata-se do desmonte da Previdência Pública e da retirada dos direitos trabalhistas garantidos pela CLT. Por isso, conclamamos todos, neste dia, a demonstrarem o seu descontentamento, ajudando a paralisar o Brasil”, dizem as entidades, em nota conjunta. Entre elas, estão a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical, que têm divergências históricas e muitas vezes polarizam o movimento sindical no país.

A terceirização irrestrita, inclusive para atividade-fim da empresa, passou na Câmara semana passada com menos votos do que previa o governo. O Senado ensaia votar outra proposta, menos radical, mas esbarra na resistência do Palácio do Planalto. As reformas da Previdência e tributária ainda são discutidas pelos deputados.

Mas as centrais prometem intensificar a pressão contra o governo já nesta sexta-feira (31), com a convocação do Dia Nacional de Mobilização Rumo à Greve Geral. O movimento é organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo em todo o Brasil. O movimento acusa o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de não cumprir o compromisso assumido no dia 13, segundo os dirigentes, de suspender a votação do projeto da terceirização por 30 dias.

Veja a íntegra da nota assinada pelas centrais:

“Dia 28 de abril: Vamos parar o Brasil

As centrais sindicais conclamam seus sindicatos filiados para, no dia 28, convocar os trabalhadores a paralisarem suas atividades, como alerta ao governo de que a sociedade e a classe trabalhadora não aceitarão as propostas de reformas da Previdência, Trabalhista e o projeto de Terceirização aprovado pela Câmara, que o governo Temer quer impor ao País.

Em nossa opinião, trata-se do desmonte da Previdência Pública e da retirada dos direitos trabalhistas garantidos pela CLT.

Por isso, conclamamos todos, neste dia, a demonstrarem o seu descontentamento, ajudando a paralisar o Brasil.

São Paulo, 27 de março de 2017
Adilson Araújo
Presidente da CTB

Antonio Neto
Presidente da CSB

José Calixto Ramos
Presidente da Nova Central

Paulo Pereira da Silva (Paulinho)
Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah
Presidente da UGT

Vagner Freitas
Presidente da CUT

Edson Carneiro (Índio)
Secretário Geral Intersindical

Luiz Carlos Prates (Mancha)
Secretaria Nacional da CSP-Conlutas

Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira)
Presidente da CGTB

São Paulo, 27 de março de 2017″

Com informaçoes Congresso em Foco

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CNBB critica terceirização e reforma da Previdência em nota pública

Após se reunirem por três dias, os dirigentes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) posicionaram-se nesta quinta-feira (23) contra a reforma da Previdência proposta pelo governo federal e a favor da redução do número de autoridades que têm direito ao foro privilegiado. De acordo com a entidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC), em debate no Congresso, tem reduzido a Previdência a uma questão econômica e “escolhe o caminho da exclusão social”.

Em entrevista convocada para comentar o posicionamento da entidade sobre os temas em debate no país, o presidente do órgão, cardeal Sérgio da Rocha, também criticou o projeto que libera a terceirização em todas as atividades das empresas, aprovado ontem (22) pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, o “risco de precarização das relações de trabalho” e de “perda de direitos é muito grande”.

Por meio de uma nota pública, a entidade católica manifesta “apreensão” com o debate das mudanças na aposentadoria e pede que as contas da Previdência sejam mais transparentes. “Os números do governo federal que apresentam um déficit previdenciário são diversos dos números apresentados por outras instituições, inclusive ligadas ao próprio governo. Não é possível encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias. É preciso conhecer a real situação da Previdência Social no Brasil. Iniciativas que visem ao conhecimento dessa realidade devem ser valorizadas e adotadas, particularmente pelo Congresso Nacional, com o total envolvimento da sociedade”, dizem os bispos, no comunicado.

Os representantes da entidade se reuniram na última segunda-feira (20) com o presidente Michel Temer e, depois, com Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados. “Fomos para dialogar. Manifestamos a nossa preocupação com os projetos que tramitam no Congresso, sobre a reforma da Previdência e as matérias que tratam dos direitos indígenas”, afirmou o secretário-geral do CNBB, Leonardo Steiner. As notas públicas foram aprovadas após reunião do Conselho Permanente da CNBB, ocorrida desde a última terça-feira (21) até hoje.

Apesar de convocarem os cristãos a se mobilizarem sobre o tema, os bispos não sugerem uma ação direta nas comunidades. Para o cardeal, atitudes como, por exemplo, divulgar críticas à reforma durante as missas, vão depender de cada padre. “Queremos que esse tema seja debatido de alguma maneira nas nossas comunidades, seja objeto de reflexão e de estudo. Mas nós não entramos em detalhe sobre as iniciativas concretas, que deverão ficar a cargo dos bispos diocesanos e, particularmente, das comunidades”, afirmou o presidente.

De acordo com o comunicado, a CNBB defende que o sistema da Previdência Social continue tendo uma matriz ética que proteja as pessoas da vulnerabilidade social, de valores ético-sociais e solidários. “Na justificativa da PEC 287/2016 [que trata da reforma] não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica”, diz o texto. A entidade afirma que, na proposta, o problema do déficit é solucionado “excluindo da proteção social os que têm direito a benefícios”.

O governo defende que a reforma da Previdência é necessária em razão do atual déficit do sistema. De acordo com o governo, caso as mudanças não sejam feitas, o país corre o risco de não conseguir pagar o benefício às futuras gerações.

Como alternativa, os representantes da Igreja Católica no Brasil defendem a auditoria da dívida pública, a taxação das rendas de instituições financeiras e a revisão dos incentivos fiscais para exportadores de commodities. Eles pedem ainda que sejam identificados e cobrados os devedores da Previdência.

Foro Privilegiado

Embora na nota pública cobrem um “número restrito de autoridades” com direito ao foro privilegiado, os bispos não quiseram responder a quais cargos se referiam. “Queremos oferecer a nossa contribuição questionando a atual situação do foro privilegiado. Nossa postura é que se restrinja ao máximo, mantendo, é claro, a proteção necessária no conjunto de uma sociedade democrática, e não criando uma espécie de aristocracia privilegiada”, avaliou o presidente da CNBB.

Os dirigentes da entidade justificam que o debate é necessário diante do número crescente de autoridades envolvidas em casos de corrupção. “Calcula-se um universo de 22 mil autoridades que estariam beneficiadas pelo foro privilegiado. Aos olhos da população, esse procedimento jurídico parece garantia de impunidade numa afronta imperdoável ao princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei”, diz o comunicado.

Para o vice-presidente da CNBB, Murilo Krieger, mais uma vez a intenção nesse tema é incentivar a participação da sociedade. “Não vamos dizer nem o número, nem uma lista, porque não caberia a nós. O que a gente percebe é isso: esse número é realmente algo que deixa todo mundo surpreso. É impossível a Justiça, os dois Supremos Tribunais [STJ e STF], darem conta de tudo aquilo que chega a eles”, defendeu.

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Brasil é quarto país no ranking global de casamento infantil

Levantamento recente do Banco Mundial revela que o Brasil tem o maior número de casos de casamento infantil da América Latina e o quarto no mundo. No país, 36% da população feminina se casa antes dos 18 anos. As informações são da ONU News.

O estudo "Fechando a Brecha: Melhorando as Leis de Proteção à Mulher contra a Violência" lembra que a lei do Brasil estipula 18 anos como a idade legal para a união matrimonial e permite a anulação do casamento infantil. O problema é que há muitas brechas na legislação.

Consentimento

Se houver consentimento dos pais, por exemplo, as meninas podem se casar a partir dos 16 anos. A autora do estudo, Paula Tavares, fala sobre outras brechas na lei. “Um dispositivo ainda comum em todo o mundo é a permissão do casamento infantil – e em geral sem limite de idade – se a menina estiver grávida. Esse é o caso do Brasil”.

Segundo ela, o país também não prevê punição para quem permite que uma menina se case fora dos casos previstos em lei, nem para os maridos nesses casos. “Na América Latina, 24 países preveem pena a quem autorize o casamento precoce, mas o Brasil não está entre eles,” observou.

Segundo o documento do Banco Mundial, a cada ano, 15 milhões de meninas em todo o mundo se casam antes dos 18 anos. Em muitas culturas, o casamento precoce muitas vezes é visto como uma solução para a pobreza, por famílias que acreditam que assim terão uma boca a menos para alimentar. No Brasil, os principais motivos incluem gravidez na adolescência e desejo de segurança financeira.

Evasão escolar e renda menor

No entanto, o estudo destaca que o casamento infantil responde por 30% da evasão escolar feminina no ensino secundário a nível mundial e faz com que as meninas estejam sujeitas a ter menor renda quando adultas. Também as coloca em maior risco de sofrer violência doméstica, estupro marital e mortalidade materna e infantil.

Por outro lado, o documento ressalta que eliminar o matrimônio infantil traz ganhos econômicos. Por isso, as recomendações para o Brasil e a América Latina são eliminar as brechas na legislação e adotar punições para a união não prevista em lei.

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Motorista perde o controle e caminhão invade casa em Praia Grande

O condutor do caminhão perdeu o controle da direção e colidiu em muro de uma casa e invadiu outra, na tarde desta segunda-feira (06), no bairro Direção, em Praia Grande. De acordo com testemunhas,  o caminhão atingiu um veiculo que estava na garagem de uma das casas.
 O caminhão ficou com cabine destruída. Uma equipe do Samu foi ao local atender  o motorista, único que se feriu no acidente.

Fotos: Severiano dos Santos

Fotos:Severiano dos Santos

 

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Estilo sertanejo e muita diversão com a Mega FM de Fundão

Muita diversão com a participação dos ouvintes é o que promete a Rádio Mega FM, 98,5, em Fundão.  Inaugurada oficialmente nesta segunda-feira (06), a emissora se dedicará ao público que gosta de ouvir música sertaneja, 24 horas no ar.

Pedido de música, sorteios, brincadeiras, mensagens e o registo dos aniversariantes do dia estão na atração matinal da rádio.  A locutora Claudiane Martins, comanda a programação de 8 horas ao meio dia.

A rádio estava no ar de forma experimental há duas semanas, fazendo testes nos equipamentos e elaborando o conteúdo. Agora já ativa, a emissora quer  interagir com os  ouvintes durante a programação pelo Whatsapp 27 998706867.

Para o cantor do estilo sertanejo raiz Gabriel, que faz dupla com Mineirinho, uma rádio é sempre importante independente do estilo musical que ela priorize, pois é um meio rápido de acesso a informação, e apesar da música sertaneja atual ser bastante vazia de conteúdo cultural quando se usa o termo sertanejo se abre um grande leque de estilos. Acredito que a Mega FM, além de prestar  serviços ao município na área social, ela também vai ser de grande importância para área cultural, conclui Gabriel.

Em 2016, as músicas sertanejas dominaram o cenário nas rádios, sendo as  músicas mais executadas Brasil a fora. Seu polícia", de Zé Neto e Cristiano, foi a música mais tocada nas rádios em 2016, segundo dados da consultoria Crowley.  Foram 70.615 execuções do sucesso sertanejo. Em segundo, ficou “Infiel”, de Marilia Mendonça, com 67.924 execuções.

Mais informações acesse a página da Mega FM no Facebook .

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Caso de febre amarela é registrado em Fundão

A Secretaria de Estado da Saúde do Espirito Santo (Sesa), atualizou nesta quinta-feira (02), os casos de febre amarela no estado. Um caso da doença foi registrado em Fundão. No mês de janeiro dois macacos foram encontrados mortos na zona rural do  município.

Até sexta-feira (24), a Sesa recebeu 191 notificações de suspeita de febre amarela. Vinte notificações foram descartadas. Do total de 171 casos, 76 foram confirmados para febre amarela silvestre, sendo que 17 casos evoluíram para óbito – Ibatiba (02*), Muniz Freire (03), Colatina (02), Irupi (02), Itarana (02), Laranja da Terra (01), Pancas (01), São Roque do Canaã (01), Afonso Cláudio (01), Brejetuba (01), Conceição do Castelo (01).

Os 76 casos confirmados são de moradores de Ibatiba (17), Colatina (14), Brejetuba (06), Baixo Guandu (04), Conceição do Castelo (04), Afonso Cláudio (04), Muniz Freire (04), Laranja da Terra (04), Itarana (03), Itaguaçu (02), Pancas (02), São Roque do Canaã (02), Irupi (02), e Castelo (02), Iúna (01), Marilândia (01), Cachoeiro de Itapemirim (01), Fundão (01), Ibiraçu (01), Ibitirama (01). Com isso, há 95 casos em investigação com quadro indicativo também de leptospirose, febre maculosa, dengue e outras doenças com sintomas semelhantes.

Macacos

A Sesa recebeu notificação de mortes de macacos em 40 municípios. Em 19 cidades foram confirmadas morte de macacos por febre amarela: Colatina, Pancas, Afonso Cláudio, Conceição do Castelo, Domingos Martins, Itarana, Laranja da Terra, Marechal Floriano, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, Venda Nova do Imigrante, Castelo, Irupi, Iúna, Vitória, Cariacica, Viana, Serra e Guarapari.

Cobertura vacinal

Até sexta-feira (24), 993.154 pessoas foram vacinadas nos 60 municípios que estão realizando a vacinação cautelar, o que representa uma cobertura vacinal de 73,10% da população alvo.

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Bancos ficarão fechados na segunda e na terça de carnaval

As agências bancárias ficarão fechadas na segunda (27) e na terça-feira (28) devido ao carnaval. Na quarta-feira (1º), os bancos abrirão ao meio-dia.

Os caixas eletrônicos funcionam normalmente e podem ser usados pela população para saques, depósitos e pagamento de contas. Os pagamentos também podem ser agendados pelos canais de atendimento, internet banking e caixas eletrônicos.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as contas de consumo (água, energia, telefone etc) e carnês que vencerem nos dias 27 ou 28 poderão ser pagas sem juros ou multas na quarta-feira (1º). Já em caso de cobranças de tributos estaduais e municipais, a Febraban recomenda que o pagamento seja antecipado.

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Manutenção dos carros pode evitar problemas durante viagem no carnaval

Pequenos cuidados antes de viajar podem evitar transtornos ao longo do trajeto. Para garantir a chegada ao destino com segurança e aproveitar as festas de Carnaval, é fundamental ficar atento à revisão do veículo e adotar posturas responsáveis no trânsito, para o bem comum.

É importante verificar itens como palhetas do para-brisa, luzes das lanternas, pneus, desembaçadores traseiro e dianteiro e a bateria do veículo. Para os motociclistas, é importante checar a viseira. Independentemente do percurso e do tempo de viagem, é preciso usar sempre o cinto de segurança.

Se a viagem for de longa duração, é bom que se divida com alguém o tempo de condução do veículo. Também é muito importante se hidratar e, caso o cansaço bater, parar em algum local seguro.

Reforço na Fiscalização

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES) também reforçará a fiscalização em veículos que realizam transporte intermunicipal de passageiros, principalmente nas vias litorâneas. Para realizar esse tipo de atividade, de acordo com a finalidade específica da mesma, um tipo de autorização é exigida. No caso do transporte de turistas, as mais comuns são as do tipo “locadora”, “fretamento e/ou turismo” e “regulares”.

No site do DER-ES, na seção Transporte Coletivo > Formulários Diversos, é possível consultar as classificações e os documentos necessários para os transportes. Nas abordagens, os fiscais verificam se há, por exemplo, um excesso de passageiros nos coletivos e também as condições de segurança e higiene dos veículos. Se um condutor for flagrado realizando transporte coletivo intermunicipal sem autorização, recebe multa de R$ 2.200.

Linhas de ônibus Intermunicipais

Para quem utilizará o transporte intermunicipal, os horários de linhas de ônibus e as empresas que as operam estão disponíveis no site do DER-ES (www.der.es.gov.br), na seção Transporte Coletivo > Quadro de Horários.

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Sindicato repudia declaração de deputado do PSD sobre ação da polícia civil, em Fundão

Foto:Divulgação

Depois das declarações feitas pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), na sessão da Assembleia Legislativa  realizada na última terça-feira (21),  o Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Estado do Espírito Santo (Sindipol/ES) emitiu nesta quinta-feira (23), uma nota de repudio contra a fala do parlamentar.

Na nota, o sindicato afirma que o policial também é um cidadão e que a manifestação política livre é um preceito constitucional garantido a todos os brasileiros, por tanto, é inválida a queixa do parlamentar. De acordo com o Sindipol, a instituição policial civil ao longo de todos os anos de história sempre prestou um serviço de qualidade e acima de tudo com muita dignidade na salvaguarda da sociedade espiritossantense. Nesta senda, não será aceito nenhum discurso que venha a denigrir a imagem de tão honrada instituição.

O deputado disse que a Polícia Civil estaria a serviço de grupos políticos e interferindo na moral dos cidadãos. Enivaldo afirmou que vai entrar com uma representação contra as ações da polícia e acusou a instituição de usar o “guardião” para fazer escutas telefônicas sem autorização da Justiça.

Leia a nota do Sindipol

“O Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Estado do Espírito Santo (Sindipol/ES) vem a público repudiar veementemente o discurso do Deputado Estadual Enivaldo dos Anjos. Em sessão realizada na Assembleia Legislativa (Ales), o parlamentar disse que a Polícia Civil estaria a serviço de grupos políticos e interferindo na moral dos cidadãos.

O caso ocorreu em virtude da ação do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc) que resultou na prisão do ex – prefeito de Fundão, Anderson Pedroni. O Deputado abusou de palavras levianas e disse que a polícia civil está sendo manipulada por políticos.

O parlamentar afirmou ainda que a polícia civil usa de algumas gravações para ameaçar pessoas e influenciar no processo eleitoral. Enivaldo disse que vai representar judicialmente contra a instituição.

Durante o discurso, o Deputado Estadual afirmou indiretamente que um policial civil da região estaria espalhando conversas contra o ex – prefeito e seria um dos responsáveis por essa ação. No entanto, toda operação foi realizada sob os preceitos legais de justiça.

O Sindipol/ES salienta ainda, que, antes de servidor público o policial também é um cidadão e que a manifestação política livre é um preceito constitucional garantido a todos os brasileiros, por tanto, é inválida a queixa do parlamentar.

Assim sendo, o Sindicato repudia esse maldoso discurso de um profissional que deveria defender os interesses da sociedade e não promover conflitos, haja vista, que, a instituição policial civil ao longo de todos os anos de história sempre prestou um serviço de qualidade e acima de tudo com muita dignidade na salvaguarda da sociedade espiritossantense. Nesta senda, não será aceito nenhum discurso que venha a denigrir a imagem de tão honrada instituição.

Mesmo diante das adversidades enfrentadas pela categoria policial civil no Estado, os policiais civis seguem com toda honra e coragem agindo sempre pautados no estrito cumprimento do dever legal”.

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Justiça determina libertação de Anderson Pedroni

A justiça determinou a libertação do ex-prefeito de Fundão, Anderson Pedroni (PSD), que foi preso nesta terça-feira (21), sob suspeita de pagamento de propina a vereadores do município.

A decisão da revogação da prisão temporária foi do juiz Felipe Rocha Silveira, da vara de Fundão.

A investigação estaria relacionada a suposto pagamento de propina oferecido pelo ex-prefeito Anderson Pedroni (PSD) para que os parlamentares aprovassem projeto que poderia ser usado para liberar o caminho para que ele assuma a prefeitura.

A ideia da matéria, apresentada por um correligionário do ex-prefeito, é dar mais prazo para que ele se defenda, o que, na prática, levaria a uma nova votação sobre as contas. Se a rejeição for afastada, será um trunfo na briga na Justiça para o mais votado tomar posse, este ano, como prefeito.

Pedroni foi o candidato mais votado em 2016, mas acabou barrado pela Justiça Eleitoral porque teve as contas de 2011 rejeitadas. Ele diz ter sido prejudicado por um julgamento político.

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Prefeituras do Norte do ES processadas por não controlar frequência de médicos

Foto:Site de Linhares

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES), por meio da Procuradoria da República no Município de Linhares, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra as prefeituras de Linhares, João Neiva, Ibiraçu, Sooretama e Rio Bananal para que as administrações adotem medidas de melhoria na qualidade dos serviços de saúde prestados ao moradores desses municípios.

Todas as prefeituras já haviam recebido recomendações do MPF indicando a adoção de medidas como o controle biométrico da frequência dos profissionaisde saúde, em especial médicos e odontólogos. Apesar disso, as administrações não acataram as providências ou não as cumpriram na íntegra, sendo necessário o ajuizamento das ações.

Pedidos. Nas ações contra os municípios de Linhares, João Neiva, Ibiraçu e Rio Bananal, o MPF/ES pede, com tutela provisória de urgência, que, em um prazo de 30 dias, seja garantido a todos os usuários do Sistema SUS não atendidos o fornecimento de certidão ou documento equivalente, em que conste o nome do usuário, unidade de saúde, data, hora e motivo da recusa do atendimento de saúde solicitado.

Também é requerida a inserção dos dados de todas as compras de insumos desses municípios no Banco de Preços da Saúde, disponível no portal do Ministério da Saúde; e que seja implementado, de maneira efetiva, o controle biométrico da frequência dos profissionais de saúde dos municípios, em especial médicos e odontólogos.

O MPF/ES pede que seja aplicada multa de R$ 1 mil por dia, por cada ponto não cumprido, a cada município, caso as medidas não sejam determinadas pela Justiça e não atendidas no prazo de 30 dias.

Sooretama. Já na ação contra o município de Sooretama, o pedido é para que o município, além de implantar em caráter permanente e regular o ponto biométrico para profissionais que atuam na área, em 30 dias, também instale em local visível, em todas as unidades de saúde, o nome dos médicos e odontólogos em exercício no local, sua especialidade e o horário de início e de término da jornada de trabalho de cada um deles. O quadro deverá informar o registro de frequência dos profissionais para que possa ser consultado por qualquer cidadão e os horários e local de atendimento dos médicos e odontólogos também deverá estar disponível na Internet.

Nesse caso, o MPF/ES também pede, em caráter liminar, que o município seja multado em R$ 1 mil por dia de não cumprimento da implantação do ponto dentro do prazo de 30 dias.

Transparência. As recomendações feitas pelo MPF e não atendidas totalmente pelos municípios tiveram por objetivo, além de promover a transparência da informação, permitir que os gestores públicos se mobilizassem para a solução de problemas que nada têm a ver com os recursos destinados à saúde, mas sim com a gestão do serviço.

Sobre a recomendação referente ao fornecimento de certidões para o usuário que não foi atendido pelo SUS, são observadas vantagens como a ausência de custo para o ente público; possibilidade de que o cidadão instrua eventuais ações judiciais requerendo aquela prestação com a certidão; possibilidade de que a administração, pelo controle das certidões expedidas, detecte falhas na gestão do serviço.

Em relação ao ponto referente à regularização da alimentação da base de dados Banco de Preços em Saúde, além do seu descumprimento configurar violação do direito dos cidadãos à informação, também significa o descumprimento de normativas do Ministério da Saúde que, além de determinar o lançamento das informações no BPS, preveem a suspensão de recursos financeiros no caso desse descumprimento.

Quanto ao controle de horário de trabalho de profissionais de saúde diz a ação: “É necessário que haja uma padronização na aferição da frequência de todos os servidores da área da saúde, bem como da adoção de meio eficiente para tal (ponto eletrônico). Ora, é notório o descontentamento da população pelo serviço de saúde prestado pelo SUS, sendo as principais queixas referentes ao longo tempo de espera para o agendamento de consultas, à curta duração das consultas - que às vezes não chegam a cinco minutos - e à ausência de médicos nas emergências”.

“É corriqueiro que médicos ou odontólogos não tenham o serviço público como atividade exclusiva. Muitas vezes eles também exercem atividades privadas e até em mais de um local. Isso tem colocado em risco o cumprimento integral de sua carga horária no serviço público”, detalha a ação do MPF.

Os números das ações para consulta no site da Justiça Federal (www.jfes.jus.br) são: 0003274-07.2017.4.02.5004 (Linhares), 0003300-05.2017.4.02.5004 (Rio Bananal), 0003293-13.2017.4.02.5004 (Sooretama), 0003290-58.2017.4.02.5004 (João Neiva) e 0003305-27.2017.4.02.5004 (Ibiraçu).

Com informações do ESHoje

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Mesa Diretora quer mudar horário das sessões da Câmara de Fundão

Foto:Grupo de Acompanhamento Legislativo de Fundão

O projeto de Resolução nº 02/2017, protocolado pela Mesa Diretora da Câmara nesta segunda-feira (13), visa alterar o dia e horário de realização das duas sessões ordinárias mensais do Poder Legislativo municipal. Com a mudança as sessões passariam a ocorrer na primeira e terceira quarta feira de cada mês, sempre a partir das 16 horas. Atualmente, as sessões ocorrem quinzenalmente as segundas, com início às 19 horas.

O projeto não está sendo bem recebido pela população. Eles acreditam que a mudança de período resultará em uma participação menor do público nas sessões e reclamam da medida. Nas redes sociais o descontentamento também é grande e  já há diversas manifestações contrarias a mudança.  As reclamações que  mais se repetem, também é sobre a possibilidade de dificultar a presença da população nas sessões. Outra questão que está gerando polêmica é a falta de justificativa da mudança dos dias e horários.

Veja os trechos das manifestações na rede social Facebook

 

Nesta quarta-feira (15), a Câmara realiza sessão ordinária às 19 horas.

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População de Fundão volta à rotina após semana de violência no ES

Depois de uma semana presos em casa, os moradores de Fundão começaram a retomar a rotina. Neste sábado (11), as pessoas aproveitaram para colocar as compras em dia. A tradicional feira livre aconteceu normalmente no centro. Padarias, farmácias, supermercados abriram as portas e registaram movimento.

A Prefeitura de Fundão informou neste domingo (12) que retornará ao expediente normal a partir desta segunda-feira (13). Além disso, as escolas iniciam às aulas normalmente, assim como o transporte escolar urbano e rural. Os postos e unidades básicas de saúde, também retomam nesta segunda-feira, com suas atividades e atendimentos ao público normalizados. A vacinação contra a febre amarela, retomada durante o período de crise, será intensificada e os novos horários e regras de vacinação nos postos serão informados o mais breve possível.

Orientação para o comércio

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES), os sindicatos filiados e demais órgãos do Sistema Sesc e Senac do Estado convidaram os empresários dos segmentos do comércio de bens, serviços e turismo a retornarem ao trabalho e às aulas a partir da próxima segunda-feira.

Em nota, a Fecomércio disse que pretende dar “um voto de confiança às autoridades militares designadas para comporem o policiamento do Estado, em virtude do abandono da sociedade por parte da Polícia Militar, em estado de greve por reivindicações não aceitas”.

Vai ter ônibus

O Sindicato dos Rodoviários do Espírito Santo informou que os ônibus voltam a circular em horário normal nesta segunda, com exceção de quatro linhas. Ficou acordado que os coletivos terão total segurança por parte da Polícia Militar e das Forças Armadas. Segundo Edson Bastos, presidente da entidade, haverá policiais à paisana no interior dos ônibus, helicópteros do Exército sobrevoando o itinerário da linha e barricadas de militares em áreas definidas junto com o sindicato. 

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