Programação de fim de ano em Fundão começa neste domingo(30)

A prefeitura de Fundão divulgou a programação de fim de ano na cidade. O shows acontecem em Timbui e Praia Grande. A chegada de 2019 será marcada por queima de fogos e atrações musicais.

Em Tímbui, as cores dos trajes dos grupos de congo, a animação e a fé são alguns dos destaques da festa em homenagem a São Sebastião e São Benedito, que começa no domingo (30) e vai até o primeiro dia de 2019. Apresentações de congo, fincada do mastro e a puxada do navio negreiro mostram ao público a riqueza da cultura capixaba.

Em Praia Grande, o destaque será o show pirotécnico na virada do ano que também conta com várias atrações musicais. O cantor Léo Lima é uma das atrações.

Programação Timbui :

- 30/dez (domingo)
19h – Visita a Bandeira de São Benedito e São Sebastião com a banda de congo mirim São Benedito
19h30 – Celebração na igreja Comunidade Nossa Senhora da Penha
21h – Show com Leandro Tobias
- 31/dez (segunda-feira)
19h – Roubada do navio
22h – Show com Santiago Netto
23h30 - Show com Via Aérea- 1º/jan/19 (terça-feira)
10h – Missa Festiva na Igreja Comunidade Nossa Senhora da Penha


17h30 – Chegada e Recepção das Bandas de Congo na Rua Euclides Barcelos
(Presença confirmada: Banda de Congo Bandeira l, anfitriã dos festejos; Bandas de Congo São Benedito e São Sebastião; Banda de Congo Konfogo; Banda de Congo Mirim Santa Clara Estrela Guia)
18h30 – Início do cortejo das bandas de congo/ celebração com as bandas em frente a Igreja Comunidade Nossa Senhora da Penha
19h – Desfile das bandas de Congo
20h – Puxada do navio
21h– Fincada do Mastro e show pirotécnico
22h – Show com Dani Machado

Programação Praia Grande: 

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Agentes de Saúde de Fundão conquistam cumprimento do reajuste do piso salarial

Foto:Sindisaude-ES

Agentes de Saúde  de Fundão,  incluindo os Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), conseguiram reajustas seus salários de acordo com o piso nacional da categoria. Nas últimas semanas, o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado (Sindsaúde-ES) oficiou os municípios reivindicando o piso salarial com o reajuste já a partir do início de 2019. A primeira resposta positiva desta ação ocorreu em Fundão. O prefeito Joilson Rocha Nunes, o Pretinho (PDT), atendeu a reivindicação e encaminhou para a Câmara de Vereadores o projeto de lei que trata do reajuste.

“Acompanhamos a sessão desta quinta-feira (20) e o projeto de lei foi aprovado pelos parlamentares. Esta é uma importante conquista da categoria, resultado de uma luta intensa que travamos com as prefeituras. Merecemos respeito, valorização e melhores condições de trabalho. Exigimos que a lei seja cumprida em favor dos trabalhadores e trabalhadoras e esta vitória em Fundão marca de forma positiva este final de 2018, dando ânimo para enfrentarmos os desafios do próximo ano”, comemora o diretor do Sindsaúde-ES, Romário Florentino.

Reajuste escalonado

Em sessão conjunta do Congresso Nacional, realizada em outubro de 2018, deputados e senadores decidiram derrubar o veto (VET 32/2018) do presidente Michel Temer ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Assim, voltou a valer a remuneração nacional da categoria prevista na medida provisória (MP) 827/2018, aprovada em julho pelo Congresso, que define o piso no valor de R$ 1.250 a partir de 2019; R$ 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021.

Em agosto deste ano, os agentes de saúde que atuam em Vitória, incluindo os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), conseguiram uma decisão judicial que obrigou a Prefeitura da Capital a pagar o piso salarial da categoria no valor de R$ 1.014,00, previsto na Lei Federal nº 12.994/2014.  A decisão, assinada pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória, de 15 de agosto deste ano, tem efeitos retroativos a 2014. Hoje os profissionais recebem R$ 873, abaixo até do salário mínimo. 

A decisão deu ganho de causa à ação impetrada pelo Sindsaúde-ES, que representa os profissionais. Na sentença, o juiz Mario da Silva Nunes Neto julgou procedente o pedido do Sindicato, uma vez que a ilegalidade praticada pelo poder público municipal é flagrante.

O magistrado determinou, então, "o pagamento de diferenças salariais decorrentes do piso nacional mínimo previsto na Lei nº 12.994/2014 aos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, a partir de 18 de junho de 2014, data de sua publicação, até a rescisão do contrato, bem como de todos os encargos sociais e fiscais devidos”.

Os representantes do Sindsaúde-ES consideraram a decisão da Justiça em favor dos ACS e ACE da Prefeitura de Vitória histórica. “A data marca a conquista do cumprimento do piso salarial para a categoria, com direito ao retroativo desde 2014. O Sindsaúde-ES esteve à frente da organização de diversas batalhas para reivindicar este direito legítimo dos ACE e ACS da Capital. E, desde o início, a entidade sindical e seus representantes deixaram claro que não se curvariam aos desmandos da PMV. Sempre com a certeza de que estávamos no caminho certo”, disse o diretor Jurídico do Sindsaúde, Romário Florentino.

Com informações  do Século Diário

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Vizinho é confundido com ladrão e é morto em Fundão

João Heidmann de Souza, morador de Piranema, Fundão, foi morto pelo vizinho na noite de sexta-feira (21). O crime aconteceu quando o suspeito do crime, Josué da Rosa, viu um homem em seu quintal e logo atirou imaginando que seria um invasor.

A Policia Civil  de Fundão investiga o caso onde encontrou a arma que pode ter sido a que foi usada para atingir a vitima - uma carapina  de calibre 36 . O suposto atirador tentou socorrer a vitima quando descobriu o erro. De acordo com Maria da Penha, esposa de Josué, seu marido viu um homem no quintal e atirou contra a vítima pensando que fosse um ladrão, quando viu que era o seu vizinho tentou socorrer.

A vítima foi socorrida e levada para o Pronto Atendimento de Fundão, mas morreu logo após ter dado entrada na unidade. 





Com informações do Site de Aracruz

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Ex-secretários de Saúde de Fundão são denunciados por contratar 25 médicos ilegalmente para atuar no plantão de Pronto Atendimento

Diego Pereira Huguinim e Roberta Pedroni Gorza, que foram secretários de Saúde da Prefeitura de Fundão entre 2013 e 2017, acabam de ser denunciados pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo em uma Ação de Improbidade Administrativa, pela  acusação de cometerem ilegalidade na contratação direta de 25 médicos plantonistas e consequente pagamento pelos serviços prestados por intermédio de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA).

A ação, assinada pelo promotor de Justiça Egino Gomes Rios da Silva, deu entrada na Vara Única de Fundão na última quinta-feira (13/12). O MPES pede que os dois ex-secretários municipais façam o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 360.607,41 aos cofres públicos.

De acordo com o Inquérito Civil, instaurado para apurar as supostas ilegalidades, na condição de gestores públicos da área de saúde do Município de Fundão, Diego Huguinim e Roberta Gorza, “agindo de forma consciente, voluntária e deliberada, em situação reiterada e habitual”, teriam contratado profissionais plantonistas sem prévio concurso público, processo seletivo ou qualquer outra forma de seleção para contratação temporária de excepcional interesse público.

Ainda segundo o MPES, os dois ainda teriam autorizado a prestação de serviços sem prévia licitação ou procedimento formal de dispensa, em desrespeito aos preceitos normativos de regência, dando ensejo a pagamentos indenizatórios não previstos e não regulamentados (recibo de pagamento autônomo), em flagrante ofensa aos princípios da legalidade e impessoalidade.

Diego Huguinim exerceu o cargo de secretário Municipal de Saúde de Fundão nos anos de 2013 a 2016. Por sua vez, Roberta Gorza também exerceu o mesmo cargo no período aproximado de janeiro de 2017 até início de agosto do mesmo ano.

Conforme apurado, a prática “ímproba foi iniciada e se consolidou durante a gestão de Diego Huguinim frente à Secretaria Municipal de Saúde, especialmente no final do ano de 2015 e no decorrer de todo o ano de 2016”, de acordo com a denúncia.

Já Roberta Gorza assumiu o cargo em substituição, a partir de janeiro de 2017, “dando continuidade à prática ilegal nos meses que se seguiram, deixando de adotar qualquer providência para cessar a situação indevida”.

Destaca o Ministério Público que nesse período foi possível constatar que, dentro do quadro de médicos plantonistas do Pronto Atendimento Municipal de Fundão (Unidade Mista de Saúde Dr. César Agostini), além de servidores concursados, costumavam prestar serviços diversos médicos plantonistas, “mesmo sem possuírem qualquer vínculo formal com o ente municipal, em atuação reiterada e habitual”.

Prossegue o MPES: “Neste tocante, vale registrar que os serviços prestados por médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde são indubitavelmente de natureza pública relevante e essencial. Os servidores da área integram a estrutura técnico-administrativa permanente do Município, prevista através de cargos efetivos. Assim, por expressa determinação constitucional, em regra, o pessoal em atuação na rede pública de saúde deve ser selecionado e admitido através de concurso público”.

O Ministério Público reconhece que, entre 2013 e 2017, o número de servidores efetivos era reduzido e não se mostrava capaz de atender integralmente os anseios e necessidades da população, resultando em plantões com falta de profissionais, especialmente em casos de licenças, férias, dentre outros afastamentos do reduzido quadro de médicos concursados.

Porém, o Parquet pondera que caberia aos gestores, ao perceber o inequívoco e recorrente déficit de servidores, que integravam à estrutura permanente e estavam ligados à prestação de serviço público essencial, solicitar a nomeações de aprovados em concurso vigente ou a realização de novo concurso público para a seleção de servidores efetivos em quantitativo suficiente.

“Ao invés de adotarem as medidas administrativas para a seleção e admissão regular de profissionais plantonistas, através de concurso público ou processo seletivo para contratação temporária, os demandados, por suas próprias vontades e riscos, optaram por trilhar caminho à margem da estrita legalidade, optando por selecionar e contratar diretamente determinados profissionais, mesmo sem qualquer vínculo formal”,  informa o MPES na denúncia.

Para tanto, Diego Huguinim e Roberta Gorza “deram ordem verbal para que os servidores que atuavam na direção do Pronto Atendimento entrassem em contato diretamente com alguns profissionais que já eram conhecidos ou que haviam trabalhado em Fundão, questionando-os acerca do interesse de realizar alguns plantões na rede pública municipal, em claro direcionamento das pessoas que seriam beneficiadas com a contratação direta, de acordo com os critérios e interesses dos gestores e sua equipe. O profissional era questionado e, caso externasse interesse e tivesse disponibilidade de horário para cobrir os plantões, era autorizado verbalmente a prestar os serviços na unidade de saúde, sob a promessa de recebimento posterior, através do expediente chamado recibo de pagamento autônomo”, pontua a denúncia.

Segundo o MPES, não existia no âmbito municipal qualquer lei ou ato normativo que autorizasse ou regulamentasse a contratação direta de profissionais de saúde para prestar serviços de tal natureza, com pagamento por meio de “recibo de pagamento autônomo”, tratando-se de método não usual e absolutamente ilegal e irregular.

Nas rotinas informais adotadas na Secretaria Municipal de Saúde, o médico era escalado verbalmente para cobrir os plantões, que poderiam ser de 12 horas ou 24 horas, se apresentava para prestar os serviços no dia avençado, atestando-se a presença pela própria direção da unidade. Na sequência, era deduzido um pedido de pagamento, que era processado administrativamente, resultando no pagamento a título indenizatório, considerando o profissional mero prestador de serviço autônomo, emitindo-se o “Recibo de Pagamento Autônomo”.

O valor pago aos médicos contratados de forma direta e informal era de R$ 2.240,73 por cada plantão de 24  horas, e de R$ 1.657,39  para o médico plantonista de 12 horas, enquanto que cada plantão de 12 horas realizado por enfermeiro gerava o pagamento de R$ 391,11.

Na denúncia, o Ministério Público apresenta uma planilha, com 25 nomes de médicos, as datas de suas escalas e os valores pagos a cada profissional. No total, entre 2013 e 2017, o Município de Fundão teria pago R$ 360.607,41 de forma irregular aos médicos. Esse é o valor que os dois ex-secretários terão que ressarcir os cofres públicos em caso de condenação, além de sofrerem outras sanções prevista na Lei de Improbidade  Administrativa

Com informaçoes  do Blog do Elimar Côrtes

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Mais de 250 buchas de maconha e outras drogas são apreendidas em Fundão

Os entorpecentes apreendidos foram encaminhados a 13ª Delegacia Regional de Aracruz

Nesta quinta-feira (06), policiais militares do 5º Batalhão apreenderam entorpecentes na localidade de Praia Grande, município de Fundão. Ninguém foi detido.

Durante patrulhamento no bairro Direção, os militares se depararam com quatro indivíduos saindo de uma casa abandonada, em atitude suspeita. No momento em que avistaram a guarnição, os suspeitos correram para os fundos da residência e adentraram em uma área de mata. Os militares fizeram o acompanhamento, mas os criminosos não foram localizados. No local, a guarnição encontrou uma sacola de plástico contendo 244 buchas de maconha e uma porção de crack em pó, contendo aproximadamente 166 gramas.

Diante dos fatos, os entorpecentes apreendidos foram encaminhados a 13ª Delegacia Regional de Aracruz, para o registro da ocorrência.

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Justiça acolhe denúncia do Ministério Público e afasta do cargo secretário de Transporte de Fundão

A juíza Priscila de Castro Murad acaba de afastar do cargo o secretário Municipal de Transportes de Fundão (município da Grande Vitória), Ari Lima de Souza. Ao mesmo tempo, a magistrada acolheu denúncia proposta pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, que acusa Ari de Souza de falsidade ideológica. A denúncia do MPES foi protocolada na terça-feira (04/12) no Fórum de Fundão e a decisão pelo afastado tomada na manhã desta quinta-feira (06/12).

De acordo com o MPES, entre 26/09/2018 e 01/10/2018, no interior da Secretaria Municipal de Transportes de Fundão, Ari de Souza, foi diretamente responsável pela montagem e elaboração de documento público intitulado “Controle de KM”, consistente em registro formal de deslocamentos de determinado veículo oficial da Prefeitura Municipal de Fundão (Ford Fiesta, placas ODG 8542), que foi apresentado oficiosamente à Promotoria de Justiça do Município, “ostentando falsidade ideológica, nele inserindo declarações e informações falsas ou diversas das que deviam constar, com o objetivo de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.

Na ocasião, foi instaurado procedimento preliminar de apuração de possível ato de improbidade administrativa (Notícia de Fato MPES n° 2018.0027.2005-81), relacionado à suposta utilização indevida de veículo oficial pela vice-prefeita, Alexsandra Schunck, “que estaria fazendo uso de carro da Prefeitura para deslocamentos de interesse pessoal”, segundo o MPES.

Questionado pelo Ministério Público, Ari de Souza apresentou documento como sendo legítimo e autêntico, mas que, “na verdade, era ideologicamente falso, isto é, apresentava conteúdo inautêntico e diverso do que devia estar escrito, com o fito de alterar a percepção ministerial acerca dos fatos relevantes de interesse para as investigações então em curso”.

De acordo com o MPES, “ao contrário do asseverado pelo denunciado em sua resposta oficiosa, também em relação ao mês de setembro de 2018, não havia sido realizado, no momento oportuno, o prévio registro formal de controle de utilização do veículo, descumprindo-se as determinações expressas às quais o gestor estava vinculado, por força de ato normativo de regência”.

Na análise do acolhimento da denúncia, a juíza Priscila de Castro Murad entendeu que, “no caso, não há necessidade de notificação e apresentação de defesa preliminar por parte do denunciado (Ari de Souza), não se aplicando o procedimento especial previsto nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Penal”.

Por outro lado, salienta a magistrada, deve ser levado em consideração que a ação penal foi deflagrada com base em Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado e conduzido preliminarmente pelo Ministério Público.

“Neste caso, quando a denúncia é precedida de inquérito policial ou de outro procedimento investigatório formal, o entendimento jurisprudencial é firme no sentido de repelir a necessidade de apresentação de defesa preliminar (artigo 514 do CPP)”, diz a juíza na decisão.

“Analisando a peça acusatória, verifico que não há vícios formais ou materiais que impeçam o recebimento da denúncia. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. A inicial descreve, de forma satisfatória, os fatos criminosos, em todas as suas circunstâncias relevantes, apontando as condutas praticadas por cada um dos acusados, de modo a permitir o exercício do contraditório e da ampla defesa. A acusação está amparada em prévia investigação formal levada a efeito pelo Ministério Público, revelando justa causa para o exercício da ação penal, que deve ser entendida como substrato fático-probatório mínimo", diz Priscila de Castro Murad.

Segundo ela, os depoimentos das testemunhas ouvidas no curso das investigações e os documentos carreados se mostram suficientes para atestar a existência, em tese, de fatos criminosos (materialidade), apontando-se, ainda, indícios de quem seriam os possíveis responsáveis pelas condutas (autoria).

Quanto à medida cautelar de suspensão do exercício de função pública, a juíza diz que, analisando detidamente os autos, “entendo que razão assiste ao Ministério Público em sua pretensão liminar”. Para Priscila Murad, o “fato criminoso imputado é concretamente grave e revela que o denunciado estaria utilizando as funções públicas que desempenha para a prática de infrações penais”.

No caso em análise, completa a magistrada, “tenho que o Ministério Público trouxe indícios suficientes de autoria que recai em desfavor de Ari Lima de Souza, autorizando a adoção da medida cautelar ora requerida”.

A juíza Priscila Murad diz mais: “O Município de Fundão, nos últimos anos, vem sendo assolado por sucessivas ondas de malfeitos na gestão da coisa pública, gerando ambiente de instabilidade política e de prejuízos indeléveis à população, o que deve ser coibido, com todo o rigor da lei, por parte do Poder Judiciário”.

Assim, encerra ela, “acolhendo os fundamentos de fato e de direito deduzidos pelo Ministério Público, havendo justo receio de utilização de função pública para a prática de infração penal, com fundamento no artigo 319, V, c/c artigo 282, I e II, ambos do Código de Processo Penal, aplico a medida cautelar de suspensão do exercício de função pública em face de ARI LIMA DE SOUZA, determinando o imediato afastamento das funções de Servidor Público Municipal”.


Com informações do Blog do Elimar Côrtes

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MPES denuncia vereador e ex-secretária de Fundão por improbidade

O vereador Ataides Soares e a ex-secretária municipal de saúde Roberta Pedroni são acusados pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Fundão, de praticarem improbidade administrativa. Eles teriam contratado de forma irregular os serviços de uma oficina mecânica.

Em meados de 2017, na condição de secretária municipal de Saúde de Fundão, a denunciada foi responsável pela contratação informal e direta da oficina mecânica pertencente ao vereador, descumprindo os requisitos previstos em lei. O contrato foi firmado para realizar a manutenção e o reparo das ambulâncias e veículos da secretaria.

O MPES argumenta que o vereador, proprietário da oficina, estava ciente da ilegalidade do contrato firmado com o Poder Público, ao qual estava vinculado.

Veja a ação.

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Funcionário da Vale é preso por derrubar barraco sem ordem judicial em Fundão

 Promotor-geral de Fundão decretou prisão em flagrante por coação e dano qualificado

Um funcionário da mineradora Vale foi preso, na tarde desta quarta-feira (4), por ter obrigada uma família a derrubar o próprio barraco localizado à beira da linha férrea da multinacional na altura do município de Fundão, norte do Estado. Ele não tinha ordem judicial para a “desapropriação” da área e foi autuado e preso em flagrante por ameaça e dano qualificado pelo promotor-geral de Fundão, Egino Rios. Também foi encaminhado ao Departamento de Polícia Judiciária de Aracruz, onde permanecia até o fechamento desta reportagem (o nome não foi divulgado, porque o procedimento ainda não foi concluído). 

De acordo com o promotor-geral de Fundão, Egino Rios, o funcionário da mineradora Vale ocupa o cargo de fiscal de área de domínio, cuja função é fiscalizar a lateral da linha férrea. 

Tal funcionário teria passado a coagir famílias que moram em quatro barracos à margem da estrada férrea sem, contudo, causar qualquer dano ao trânsito de trens ou carro, uma vez que ainda existe uma estrada entre as casas e a linha. Diante da coação, uma das quatro famílias teria ela própria colocado o barraco no chão, e as demais se preparado para tal.

Essas famílias estão lá há mais de seis anos sem prejudicar o funcionamento da estrada. Para retirá-las só por meio de uma ordem judicial, o que não existe. Esse funcionário cortou a energia e a água do barraco e por coação obrigou a família a derrubar a própria casa. Eles tiraram as coisas de casa na noite anterior e hoje fizeram a derrubada”, explicou Egino. 

O promotor-geral disse que foi acionado pela Prefeitura de Fundão, que não sabia o que fazer com a nova família desabrigada. “Esse funcionário, além de agir na completa ilegalidade, causou um dano social porque a família não tem pra onde ir e a Prefeitura não sabia para onde levá-la. Caso o delegado estipule uma fiança pelo crime, vou determinar que seja usado para reparar o prejuízo causado à família”. 

Com informações do Século Diário

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Policia Militar Realiza Palestra sobre o câncer de próstata, em Fundão

Na manhã desta sexta-feira(30), o 5º Batalhão em parceria com a Escola de Serviço Público do Espírito Santo – ESESP, Câmara Municipal de Fundão, RM Inteliex, Aspomires, Clube dos Oficiais, Gráfica Ingral, CDL de Aracruz, Shopping Oriundi, Unimed Vitória e Instituto de Urologia do Espírito Santo, realizou uma palestra com o tema “Novembro Azul: Quebrando Paradigmas em prol da Prevenção ao Câncer de Próstata”, ministrada pelo Dr. Miguel Ângelo Perez Lopes, Médico Urologista; Especialista em Urologia Geral, Urooncologia, Transplante Renal, Uroginecologia, Uropediatria, Andrologia e Endourologia.

O evento teve início às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Fundão, e estiveram presentes cerca de 50 pessoas. O evento contou com a participação do Maj Marcos José Bissoli, Sub-Comandante do 5º Batalhão; da Vice-Prefeita de Fundão, Alexsandra Schunck Pedroni; do Vereador de Fundão, Ronaldo Scaquetti; da Superintendente de Polícia Regional Norte, Drª Andreia Maria Pereira dos Santos; do Delegado de Fundão, Dr. Vinícius Gadioli Pimentel; do Sr. Anderson Pilon, representando a empresa Vale e demais servidores municipais e estaduais.

O Major Bissoli agradeceu a presença do Dr. Miguel Ângelo e destacou que “ É muito importante quebrarmos o preconceito e a falta de informação em relação ao exame preventivo do câncer de próstata, pois o diagnóstico precoce aumenta determinantemente as chances de cura durante o tratamento” finalizou

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MPES denuncia ex-secretário de Fundão envolvido com vantagens em contrato

 

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Fundão, denunciou  Fábio Silva Freire, ex-secretário municipal por aceitar promessa de vantagem indevida a servidores públicos feita pelo presidente e diretor da Associação Capixaba de Educação Integral e Inclusão Social (Aceinis), também alvo da denúncia. De acordo com a Ação Penal Pública, foi ofertado R$ 50 mil ao então secretário para convencer os demais gestores a firmar um contrato entre a associação particular e o município de Fundão.

O presidente da Aceinis repassaria verbas públicas à associação privada, por meio da proposta de execução de serviços relacionados à assistência social e acolhimento de idosos. Secretário de Gestão e Recursos Humanos à época, ele passou a intermediar a aprovação do convênio para se beneficiar com R$ 50 mil. Ele agiu também para coagir outros servidores, que não aceitaram a oferta.

Após a publicidade do esquema, o presidente da Aceinis encerrou todas as atividades e não foi mais visto na região. O secretário foi exonerado do cargo em 21 de agosto.

Veja a denúncia.

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Sedu abre seleção para contratação de professores em designação temporária

A Secretaria de Estado da Educação (Sedu) divulgou a abertura de processos seletivos para a contratação de profissionais em designação temporária, para atuação nas escolas da rede estadual. Foram publicados, nesta terça-feira (27), no Diário Oficial do Estado, quatro editais, sendo eles para: professor habilitado, pedagogo e coordenador; professores não habilitados e profissionais para atuar nos cursos técnicos de educação profissional.

Os cargos/modalidades, componentes curriculares (disciplinas) e pré-requisitos estão detalhados nos editais. As inscrições serão abertas para todos os municípios do Estado observando a necessidade de cada região.

 “As contratações desses profissionais são para garantir a qualidade do ensino no início do ano letivo de 2019. As seleções compreenderão as seguintes etapas: inscrição, classificação, chamada e contratação”, explica o secretário de Estado da Educação, Haroldo Rocha.

Os processos seletivos são para formação de cadastro de reserva e será utilizado de acordo com a necessidade da rede estadual de ensino.

Todos os editais estão disponíveis no site da Sedu www.educacao.es.gov.br.

Edital habilitados

As inscrições para o edital nº 65/2018 serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico, no site www.selecao.es.gov.br, a partir das 10 horas da quinta-feira (29), até às 17 horas do dia 06 de dezembro. As inscrições terão caráter eliminatório e classificatório, de acordo com os requisitos estabelecidos para cada cargo, dispostos nos editais.

O edital nº 65/2018, é para professores habilitados e pedagogos, para as disciplinas: Base Nacional Comum, Arte, Biologia/Ciências, Educação Física, Ensino Religioso, Espanhol, Filosofia, Física, Geografia, História, Inglês, Língua Portuguesa, Matemática, Química, Sociologia, entre outros, além de vagas para pedagogo, coordenador e professor de Educação Especial.

As modalidades/etapas em que o candidato a professor/pedagogo em designação temporária poderá atuar, de acordo com a sua classificação e escolha são: escolas de Ensino Fundamental e Ensino Médio, nas modalidades de Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Escolar Quilombola, Educação Especial, Educação em Espaços de Privação de Liberdade (Unidades Prisionais, Unidades Socioeducativas), nas Escolas de Tempo Integral e Escolas de Ensino Fundamental e Médio da Educação do Campo – CEIER, escolas unidocentes e pluridocentes, escolas que adotam a pedagogia da alternância e escolas localizadas em assentamentos.

As remunerações variam entre R$ 2.081,68 e R$ 3.732,67, para carga horária de 25 horas, de acordo com referência do título exigido como pré-requisito.

A seleção é para formação de cadastro de reserva que será utilizado de acordo com a necessidade da rede estadual de ensino para suprimento das listas esgotadas de candidatos classificados e situações que não foram atendidas pelo Edital 45/2016.

Edital não habilitados

As inscrições para o edital nº 66/2018 serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico, no site www.selecao.es.gov.br, a partir das 10 horas da quinta-feira (29), até às 17 horas do dia 06 de dezembro. As inscrições terão caráter eliminatório e classificatório, de acordo com os requisitos estabelecidos para cada cargo, dispostos nos editais.

O edital nº 66/2018, é para professores não habilitados, para as disciplinas: Agricultura, Arte, Educação Física, Ensino Religioso, Biologia, Ciências, Espanhol, Filosofia, Física, Geografia, História, Inglês, Língua Portuguesa, Matemática, Química, Sociologia, entre outros. Além de interprete, instrutor e tradutor de Libras e professor para o Atendimento Educacional Especializado na área de deficiência visual, para atuar nas áreas de Música e Artes Plásticas.

As modalidades/etapas em que o candidato a professor em designação temporária poderá atuar, de acordo com a sua classificação e escolha são: escolas de Ensino Fundamental e Ensino Médio, nas modalidades de Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Escolar Quilombola, Educação em Espaços de Privação de Liberdade (Unidades Prisionais, Unidades Socioeducativas) Educação Especial e Programas/Projetos.

A remuneração do profissional não habilitado, contratado em designação temporária, podem variar entre R$ 1.220,30 e R$ 2.225,24, que será fixada conforme a exigência de pré-requisito.

A seleção é para formação de cadastro de reserva que será utilizado de acordo com a necessidade da rede estadual de ensino na falta de professores habilitados.

Edital educação profissional

As inscrições para o edital nº 67/2018 serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico, no site www.selecao.es.gov.br, a partir das 10 horas da quinta-feira (29), até às 17 horas do dia 06 de dezembro. As inscrições terão caráter eliminatório e classificatório, de acordo com os requisitos estabelecidos para cada cargo, dispostos nos editais.

O edital nº 67/2018, é para professores educação profissional para as áreas: Administração, Agricultura, Agronegócio, Arquivo, Ciências Contábeis, Direito, Economia, Educação, Eletrotécnica, Empreendedorismo, Estatística Aplicada, Ética, Floresta, Geografia, Geologia, Libras, Língua Estrangeira (Inglês e Espanhol), Língua Portuguesa, Logística, Marketing, Matemática Aplicada, Mecânica, Meio Ambiente, Modelagem, Portos, Psicologia, Química, Recursos Humanos, Segurança Do Trabalho, Sociologia, Tecnologia e Transações Imobiliárias.

As remunerações variam entre R$ 1.292,09 e R$ 3.732,67, para carga horária de 25 horas, de acordo com referência do título exigido como pré-requisito.

Os candidatos selecionados comporão cadastro de reserva que será utilizado de acordo com a necessidade identificada em atendimento às características e às especificidades dos cursos técnicos ofertados pela rede de ensino estadual.

Edital educação profissional – Mediotec

As inscrições para o edital nº 64/2018 serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico, no site www.selecao.es.gov.br, a partir das 10 horas da quinta-feira (29), até às 17 horas do dia 06 de dezembro. As inscrições terão caráter eliminatório e classificatório, de acordo com os requisitos estabelecidos para cada cargo, dispostos nos editais.

Essa seleção é de professores-bolsistas para atuação nos cursos técnicos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec/Mediotec). Serão abertas vagas para atuação nas áreas: Administração, Agronegócio, Arquitetura e Urbanismo, Artes, Ciências Contábeis, Desing, Direito e Legislação, Economia, Eletrotécnica, Empreendedorismo, Estatística Aplicada, Ética História, Língua Estrangeira (Inglês), Língua Portuguesa, Logística, Mecânica, Marketing, Matemática Aplicada, Meio Ambiente, Multimídia, Psicologia, Recursos Humanos, Segurança do Trabalho e Tecnologia.

A remuneração para os profissionais selecionados podem variar entre R$ 2.081,68 e R$ 3.732,67 (25 horas), sendo estabelecidas de acordo com a formação/qualificação e também com a carga horária desenvolvida pelo profissional, durante a vigência do curso.

Confira aqui os editais:

Edital nº 64/2018 - educação profissional – Mediotec

Edital nº 65/2018 – habilitados

Edital nº 66/2018 – não habilitados

Edital nº 67/2018 - educação profissional

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Prefeito de Fundão é denunciado por contratação indevida de empresa de tecnologia

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Fundão, denunciou o prefeito daquele município por ato de improbidade administrativa, decorrente da dispensa indevida de licitação e contratação direta firmada com a Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (Fest). Os contratos foram efetivados para a prestação de serviços técnicos especializados.

O MPES argumenta que o prefeito atuou diretamente na "montagem" de um processo administrativo com o objetivo apenas de formalizar o contrato com a Fest. Apesar da aparência de legalidade, os atos frustraram o processo licitatório com um direcionamento indevido da contratação.

Além disso, o termo de referência, usado para balizar a contratação, foi moldado pela Fundação, violando os princípios sensíveis da administração pública. O prefeito tinha como objetivo favorecer a empresa para elaborar projetos estratégicos e utilizá-los durante a gestão política.

Apesar do órgão de Controle Interno e Auditoria da Prefeitura ter solicitado a suspensão do contrato e a revisão do processo administrativo para uma análise, o requerido negou e ignorou os alertas do setor, evidenciando a conduta dolosa.

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Mais de 260 famílias beneficiadas com regularização de lotes em Fundão

Ter um documento de certificação de propriedade do seu lote ou imóvel é a certeza de que seu lar está garantido, além do conforto de poder deixar o bem de herança para a família. Pensando nisso, o Governo do Estado trabalha para dar essa segurança aos capixabas. Localizado a 53 quilômetros da capital, o município de Fundão celebrou, em solenidade realizada na noite desta sexta-feira (16), a entrega de avaliação topográfica para regularização fundiária de 262 lotes que vão beneficiar famílias dos bairros Campestre I e Campestre II.

O investimento é fruto do programa Morar Legal, da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), no valor de R$ 121.722,93. O evento foi realizado com a presença do secretário da Sedurb, Marcelo de Oliveira, além do prefeito Joilson Rocha Nunes, autoridades locais e comunidade.

No bairro Campestre I, serão regularizados 123 lotes em uma área de 36.613,85 metros quadrados. Já em Campestre II, são 139 lotes em 39.528,77 metros quadrados.

“Essa é a alegria que tenho de trabalhar por vocês, que nem me conhecem. Os moradores não vão pagar por esse serviço. A avaliação topográfica está pronta e o cadastro social está sendo feito aqui na cidade. O cartório tem um trâmite de até 30 dias após o andamento desse processo e a entrega dos documentos de vocês. O que nós estamos fazendo aqui é a identidade do seu imóvel. Esse é um trabalho que não se encerra aqui. Ele fica para seus filhos, seus netos e todas as suas gerações”, afirmou o secretário Marcelo de Oliveira durante a solenidade.

Morar Legal

O objetivo do  Programa  Morar Legal é levar às famílias segurança jurídica sobre a posse da área em que vivem. Sem o título de posse dos terrenos, os moradores ficam impedidos de formalizar financiamentos, incluindo aqueles para a melhoria da habitação.

Com uma proposta inovadora, o programa está dividido em dois eixos: além da capacitação e prestação de assessoria técnica aos municípios, prevê a  regularização fundiária de áreas pertencentes ao Estado. Neste segundo eixo, as primeiras intervenções do Governo do Estado aconteceram em Cariacica, nos bairros Nova Rosa da Penha e Vila Oásis, e em Vila Velha, em Jabaeté.

O Morar Legal visa garantir a permanência dessas pessoas no local onde vivem, porém em situação regular, entregando aos moradores a posse legal de seus terrenos. E o mais importante: para a população carente, a ação tem custo zero.

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Governo anuncia Escola Viva em Fundão

O Governo do Estado anunciou a criação de mais quatro unidades da Escola Viva para o inicio do ano letivo de 2019, em Fundão, Conceição do Castelo, Muqui e Viana.

Em Fundão, a Escola Estadual Nair Miranda vai ser transformada em Escola Viva. A unidade vai oferecer 470 vagas. Serão 70 para o 9º ano e 400 vagas para o Ensino Médio.

A Secretaria de Educação (Sedu) tem três meses para realizar intervenções nas unidades, como por exemplo, ampliar os refeitórios, já que os alunos almoçam na instituição. Entram 7h30 e saem às 17 horas.

Ao todo, em 2019, serão mais de 21 mil vagas nas 36 unidades em tempo integral, em 27 municípios do Estado. Na Escola Viva, o estudante começa o seu projeto de vida, traçando ele mesmo o seu futuro. Além da estrutura diferenciada e do currículo inovador, na Escola Viva os profissionais possuem dedicação integral e o tempo que o aluno permanece na escola é de 9 horas e 30 minutos. A carga horária é das 7h30 às 17 horas, sendo 1h20 minutos para o almoço e dois intervalos de 20 minutos para o lanche, ofertados dentro da escola.

Saiba mais sobre o programa Escola Viva - http://escolaviva.es.gov.br/

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Câmara de Fundão mantém parecer do Tribunal e rejeita contas de Pedroni

Na Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (17), a Câmara de Fundão manteve o parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo (TCE-ES) sobre as contas do ex-prefeito Anderson Pedroni referente ao ano de 2011. De acordo com a Legislação Eleitoral, com a rejeição das contas, o ex-chefe do Executivo fica inelegível pelo período de 8 anos. 

Para reverter a decisão do Tribunal de Contas do Espírito Santo era preciso obter 2 terços dos votos do legislativo municipal. Dos 10 vereadores que votaram, cinco foram a favor e cinco contrários mantendo a decisão do tribunal.

Votaram favoráveis as contas e contrário ao parecer do TCE: Janilton de Carli, Ângela Coutinho, Ataíde Soares, Sonia Rodrigues  e Antonio Piol. Os que seguiram o parecer do Tribunal pela rejeição das contas: Eleazar Lopes, Elielton, Tadeu, Ronaldo e Adeilson.

Anderson Pedroni era presidente da câmara de vereadores em 2011 e acabou assumindo a prefeitura no lugar de Marcos Fernandes. Na época, ele foi afastado por não enviar o balanço de gastos a câmara, obrigação que é dada por lei.

Justiça determina que Câmara continue com processo que aprecia contas de Pedroni

Ex-prefeito de Fundão, ES, tem nova derrota na Justiça

Operação da Policia mira políticos de Fundão

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Prefeitura divulga programação oficial do aniversário de 85 anos de Fundão

Prefeitura Municipal de Fundão divulgou nesta quarta-feira (27) a programação oficial do aniversário da cidade, que acontece entre os dias 06 e 08 de de julho com atrações na Praça Central da Cidade.

Assim como acontece em outros anos, toda a estrutura é montada no centro do município para acesso gratuito do público. Ao longo da programação acontecem shows regionais, com artistas de diversos gêneros. A atração que  vai abrir o evento é o cantor gospel Jonas Vilar a partir das 21 horas.

Confira a programação completa

FESTA DE 85 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE FUNDÃO - DIAS 06, 07 e 08 DE JULHO

LOCAL: PRAÇA CENTRAL DE FUNDÃO/ES

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO:

SEXTA-FEIRA (06)

ABERTURA ÀS 18H
21 h- SHOW COM JONAS VILLAR E BANDA

SÁBADO (07)

20 h - CRISTIAN GREIK
22 h - ANDREA NERY

DOMINGO (08)

8 h- DESFILE CÍVICO
20 h - CADILLAC DE LUXO
22 h - BANDA AGITAÊ

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Linha 888 Terminal de Laranjeiras a Timbuí começa a circular na segunda-feira (2)

Começa a operar na próxima segunda-feira (02) a linha 888 do Sistema Transcol, que passará a incluir o distrito de Timbuí, em Fundão, na sua rota. A linha vai fazer a ligação ao município vizinho à Serra a partir do Terminal de Laranjeiras e passará pelo centro da Serra e suas três viagens diárias serão realizadas entre segunda e sexta-feiras, via BR 101. 

Fundão já conta com uma linha que vai até Praia Grande, via Nova Almeida. Além de beneficiar os moradores de Timbuí, que terão economia sobre o transporte, a nova linha será opção para os moradores da Serra sede. 

A linha 888 vinha sendo reivindicada pelo deputado estadual Jamir Malini (PP), que se reuniu com a equipe da Ceturb, atendendo ao apelo de moradores de Fundão. Segundo Malini, os custos com transporte público impossibilitavam moradores de trabalhar e estudar fora dos limites da cidade.

Itinerário

A linha 888 vai circular, inicialmente, apenas nos dias úteis. As viagens foram programadas da seguinte forma: saída às 5 horas, de Serra Sede, até Timbuí. As partidas de Timbuí serão às 6 horas e às 11 horas. A última viagem, às19h40, sai de Timbuí e vai até Serra Sede. As partidas do Terminal Laranjeiras serão às 9h30 e às 18h30. Segue abaixo o itinerário:

Saída de Timbuí                                                                     Saída Laranjeiras

Av. Jerônimo Zucolotto                                                                Terminal Laranjeiras

Rua João Miguel                                                                            Rua 11 D

Rua Vicente Catunda de Farias                                                 Rodovia Norte Sul

BR 101                                                                                              Eudes Scherrer 

Rua Elesbão Alexandre Miranda                                               BR 101

Rua Almir Neves                                                                           Av. Jones S. Neves

Rua Elesbão Alexandre Miranda                                               Rua Domingos Martins

Rua Floriano Peixoto                                                                    Av. Getúlio Vargas

Rua Presciliano Bilua                                                                   Rua Major Pissarra   

Rua Santos Pinto                                                                           Rua Floriano Peixoto

Rua Major Pissarra                                                                       Rua Elesbão Miranda

Rua Rômulo Castelo                                                                     BR 101

Av. Getúlio Vargas                                                                        Rua Vicente C. Farias

Praça Barbosa Leão                                                                      Av. Jerônimo Zucolotto

Av. Jones dos Santos Neves

BR 101

Av. Marginal

Av. Eudes Scherrer de Souza

Av. Primeira Avenida

Av. BNH

Rua 11 D

Terminal Laranjeiras

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