Mais de 260 famílias beneficiadas com regularização de lotes em Fundão

Ter um documento de certificação de propriedade do seu lote ou imóvel é a certeza de que seu lar está garantido, além do conforto de poder deixar o bem de herança para a família. Pensando nisso, o Governo do Estado trabalha para dar essa segurança aos capixabas. Localizado a 53 quilômetros da capital, o município de Fundão celebrou, em solenidade realizada na noite desta sexta-feira (16), a entrega de avaliação topográfica para regularização fundiária de 262 lotes que vão beneficiar famílias dos bairros Campestre I e Campestre II.

O investimento é fruto do programa Morar Legal, da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), no valor de R$ 121.722,93. O evento foi realizado com a presença do secretário da Sedurb, Marcelo de Oliveira, além do prefeito Joilson Rocha Nunes, autoridades locais e comunidade.

No bairro Campestre I, serão regularizados 123 lotes em uma área de 36.613,85 metros quadrados. Já em Campestre II, são 139 lotes em 39.528,77 metros quadrados.

“Essa é a alegria que tenho de trabalhar por vocês, que nem me conhecem. Os moradores não vão pagar por esse serviço. A avaliação topográfica está pronta e o cadastro social está sendo feito aqui na cidade. O cartório tem um trâmite de até 30 dias após o andamento desse processo e a entrega dos documentos de vocês. O que nós estamos fazendo aqui é a identidade do seu imóvel. Esse é um trabalho que não se encerra aqui. Ele fica para seus filhos, seus netos e todas as suas gerações”, afirmou o secretário Marcelo de Oliveira durante a solenidade.

Morar Legal

O objetivo do  Programa  Morar Legal é levar às famílias segurança jurídica sobre a posse da área em que vivem. Sem o título de posse dos terrenos, os moradores ficam impedidos de formalizar financiamentos, incluindo aqueles para a melhoria da habitação.

Com uma proposta inovadora, o programa está dividido em dois eixos: além da capacitação e prestação de assessoria técnica aos municípios, prevê a  regularização fundiária de áreas pertencentes ao Estado. Neste segundo eixo, as primeiras intervenções do Governo do Estado aconteceram em Cariacica, nos bairros Nova Rosa da Penha e Vila Oásis, e em Vila Velha, em Jabaeté.

O Morar Legal visa garantir a permanência dessas pessoas no local onde vivem, porém em situação regular, entregando aos moradores a posse legal de seus terrenos. E o mais importante: para a população carente, a ação tem custo zero.