O prazo para a renovação de
contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) será prorrogado pela
segunda vez, para o dia 30 de dezembro. Inicialmente, o processo seria
encerrado em 31 de outubro, mas já havia sido adiado para o dia 15 de dezembro.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a portaria com o novo adiamento será
publicada amanhã (13) no Diário Oficial da União.
De acordo com o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), dos 1,5 milhão de estudantes que devem
renovar o financiamento, 1,2 milhão o fizeram até esta segunda-feira (12).
Segundo o FNDE, o prazo foi estendido para que nenhum estudante seja
prejudicado.
Além do adiamento, a portaria também
autoriza os agentes financeiros do Fies a receber até 29 de dezembro os
Documentos de Regularidade de Matrícula (DRMs) emitidos a partir do dia 25 de
novembro último e que estejam com o prazo de comparecimento ao banco expirado.
Os contratos do Fies precisam ser
renovados todo semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas
faculdades. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas
pelas instituições no SisFies. No caso de aditamento não simplificado, quando
há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o
estudante precisa ainda levar a documentação comprobatória aos agentes
financeiros do Fies (Caixa ou Banco do Brasil) para finalizar a renovação. Já
nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação
do estudante no sistema.
Os aditamentos, normalmente feitos
no início do semestre, ficaram congelados devido à falta de recursos. No
entanto, após a aprovação de crédito suplementar para o programa pelo Congresso
Nacional, o sistema foi liberado para renovações.
Orçamento
O investimento nos financiamentoMas
é de R$ 8,6 bilhões, já garantidos no Orçamento, de acordo com o MEC. A pasta
informou que, para 2017, o governo federal já enviou ao Congresso Nacional
Projeto de Lei Orçamentária que contempla R$ 21 bilhões para o Fies, o que
garantirá a continuidade dos financiamentos e a manutenção dos contratos com os
agentes financeiros do fundo.
0 comentários:
Postar um comentário