Justiça acata denúncia contra ex-prefeito e atual presidente da Câmara de Fundão

A juíza Priscila de Castro Murad acatou denúncia do promotor de Justiça Egínio Rios contra o ex prefeito de Fundão, Anderson Pedroni e o então secretario de Turismo, Eleazar Ferreira, hoje vereador e presidente da Câmara, por improbidade administrativa.

No caso, são investigadas irregularidades na conclusão de processo de dispensa de licitação para contratação de artistas em eventos nos verões de 2011 e 2013.

Os valores dos contratos não foram divulgados.

“Por entender haver provas indiciárias suficientes de autoria e materialidade dos atos ilícitos supostamente perpetrados ( praticados), recebo a denuncia e determino a citação dos demandados, na forma da lei”, diz a decisão.

Procurado pela reportagem, Anderson Pedroni disse que Eleazar Ferreira ficava responsável por contratar as bandas e que está respondendo solidariamente a ele. “ A secretaria de Turismo não tem CNPJ como em outras cidades maiores”, alegou.

Ele também afirma que não houve irregularidade, enriquecimento ilícito, e que as bandas tinham preços abaixo do mercado.

Já o presidente da Câmara preferiu não responder ao ex-prefeito e disse que até o momento não foi notificado sobre os termos da decisão que dará início ao processo.

“Mas estou tranquilo e certo que mantenho minha reputação ilibada”, afirmou.

Fonte: A Tribuna

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Secretário de Transportes e outros quatro são presos em operação em Fundão

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Fundão, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Central), deflagrou na quinta-feira (23/01) a Operação Bate-Estaca. O objetivo é apurar irregularidades graves e fraudes na contratação e execução de serviços/peças destinados à manutenção preventiva e corretiva de máquinas e veículos pertencentes ao município de Fundão, com suposto direcionamento e superfaturamento em favor da empresa envolvida no esquema.

Durante a operação, cinco pessoas foram presas temporariamente: o secretário municipal de Transportes e Serviços Urbanos de Fundão, três servidores municipais e um empresário. A Justiça também acatou o pedido cautelar do MPES e determinou a suspensão do exercício da função pública do secretário e dos três servidores municipais.

Os quatros homens presos foram encaminhados para o Centro de Detenção Provisória de Aracruz (CDPA) e a mulher para o Centro Prisional Feminino de Colatina.

Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura de Fundão e repartições públicas ligadas à Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos e nas sedes da empresa envolvida na fraude, localizadas nos municípios de Cariacica e Serra. Caberá à Promotoria de Justiça de Fundão analisar os documentos e equipamentos apreendidos, além de ouvir os depoimentos dos presos.

Esquema

As investigações apontam possível esquema fraudulento montado na Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos de Fundão, entre os anos de 2018 e 2019, com envolvimento de servidores públicos e particulares privilegiando indevidamente uma empresa, com aprovação de orçamentos, emissão de notas fiscais e pagamentos por serviços e peças não fornecidos ou fornecidos em desconformidade com o declarado, gerando prejuízo aos cofres públicos e enriquecimento indevido. As apurações iniciais indicam que entre dezembro de 2018 e março de 2019 a empresa envolvida no esquema recebeu R$ 476.927,06 da prefeitura. Mas ainda estão sendo levantados os valores do prejuízo aos cofres públicos.

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